18 setembro, 2012

Atraso de pagamento de servidores em Icó-CE




Nos últimos dias, mais precisamente os primeiros dez dias do mês em curso fizemos algumas considerações a respeito da situação do problema do atraso de pagamento dos servidores públicos com relevância aos servidores da pasta educacional de Icó.

Em momento algum elevamos críticas pessoais aos responsáveis pela falta de compromisso e responsabilidade para com o servidor, no entanto, não retiramos qualquer menção feita ao homem público gerador de despesas. O motivo pelo qual seria uma Justificativa Descabida divulgada numa rádio que não tem interesse de prestar serviço à sociedade icoense, mas de defender e tentar encobrir a falta de compromisso da atual administração para como o povo de Icó.

Nossas críticas são fundamentadas, principalmente sobre as Justificadas dadas pelo atraso do pagamento dos servidores da Educação e do Icó como um todo.

Compreendamos:

A Secretaria em seu primeiro momento de entrevista teria enviado Ordem de Pagamento à Caixa no dia 05 de setembro.

A mesma, numa segunda Justificativa e entrevista dada, retificou o discurso anterior... aí sim com algo mais provável e próximo do que se pode compreender aceitavelmente.

Retificando: palavras da Secretaria: -“nós enviamos a Ordem de Pagamento no dia 05/09 para a gerência da Caixa, solicitando uma previsão de valores para a realização dos pagamentos” ...descritos no documento, ou seja, R$ 1,8 mi para a educação e cerca de R$ 400 mil para a saúde.

Mas o documento não autoriza a Caixa a fazer o Pagamento no dia 05 e, somente a partir do dia 10/09.

A Secretaria justifica ainda que pessoas despreparadas não sabem ou têm qualquer conhecimento sobre como gerir finanças e recursos públicos. Eu como estive envolvido no âmbito das críticas, diga-se de passagem, sempre construtivas, sinto-me instigado à algumas ressalvas.

1º. Não consegui matar aulas de matemática;

         Portanto, sei como é possível expor qualquer tipo de justificativa na tentativa de ludibriar o povo (servidor)...

         Veja só, a Secretaria diz que houve todo um processo de organização para tentar usar o recurso da melhor forma possível, porque foram muitas despesas com a Folha de Pagamento desde que se deu o aumento salarial dos professores.

A explicação, quase todos ouviram pela rádio. Portanto, faço a ressalva, e olha, não sei gerir recursos públicos!

É do conhecimento de todos que o município recebe recursos Federais nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, salvo o mês de fevereiro.

A Secretaria de Educação justificou que houve um acréscimo na folha por causa do 1/3 de férias que teria que ser pago, até aí tudo bem. Mas a justificativa de que a Folha seria complementada com a Verba do dia 10, isso nos parece um tapa na cara. Porque se havia recurso suficiente no dia 10/09 para a complementação da Folha, o que teria sido feito com os recursos dos outros dias 10 dos meses anteriores? Como não houve saldos dos meses anteriores, significa que ao ser retirado dessa verba um valor para complementar a verba do dia 30 anterior, então alguma outra secretaria sairia prejudicada, ou seja, “cobriu um santo descobrindo outro”.

Ou, se o município estaria recebendo um valor maior na verba do dia 10/09 em relação aos outros dias 10 anteriores, aí sim uma justificativa concreta. No entanto, surge uma outra dúvida: se a Secretaria da Educação reafirmou que exatamente nos meses de julho a setembro as verbas federais são muito inferiores a todos os meses do ano, podemos entender nesse contexto, uma contradição da Secretaria. Isto é, a verba foi maior ou menor? Porque se é menor não teria nenhum saldo já que nos meses em que as verbas foram maiores não sobrou nada. Será que eu perdi essa aula de matemática?

2º. Estive atento às explicações da gerência.

         Mesmo na tentativa de ISENTAR (S com som de /Z/ - para quem se diz bom profissional do rádio, não deveria pronunciar ISSENTAR) a prefeitura da responsabilidade pelo atraso, e pude compreender seu profissionalismo, no entanto, quem desejar compreendê-lo melhor peça para ouvir novamente sua entrevista, assim você saberá que o tal “Problema Técnico” não foi única e exclusivamente da CAIXA, quando puderem ouçam com atenção e compreenderão num trecho em que mesmo fala sobre um “pequeno problema técnico entre a prefeitura e a caixa”.

Acho um absurdo tentarem fazer o servidor de palhaço, e pior, achar que os mesmos usam cabresto.

Acorda Servidor! Vamos dar um Basta nessas tentativas de enganação!

11 setembro, 2012

Adim Contra a Lei do Piso


 
   
 
Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso
Governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima querem impedir reajuste
No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima - os novos “e velhos” Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.
A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal.
Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais - hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.
Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.
A nova Adin dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais.
Acesse aqui a ADI nº 4.848.
Site oficial da CNTE: www.cnte.org.br
Informações para a imprensa
Frisson Comunicação
(61) 3964-8104, 9248-7189, 9213-7282

Sugestão de fonte para entrevista
Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE