O mesmo, em seu
parágrafo 1º, comunicado enviado ao Sindpremi o Secretário da Educação diz:
"Em cumprimento da Lei 11. 738, que estabeleceu o Piso Salarial dos
Professores, o Ministério da Educação reajustou o salário da categoria em
22,22%, retroativo a primeiro de janeiro de 2012."
Pois bem, em seu
segundo parágrafo, o senhor Secretário diz ainda que os professores precisam
constantemente ser valorizados, além do respeito à melhoria das condições de
trabalho, valorização dos salários com pagamentos em datas certas.
Mas, o mesmo diz
que são administradores e ordenadores de despesas, que têm preocupação
acentuada com o cumprimento das obrigações e, justifica: "-além de Icó,
existem outros municípios que não pagaram o reajuste porque não dispõem de
recursos".
Disse ainda o
senhor secretário que há uma "equipe técnica" que serve ao município,
e que a UNDIME ponderou, tendo decidido, sob orientações do Prefeito de Icó,
pelo cumprimento da obrigação, mas isso o colocou no limite possível dos
recursos.
Mas vejam senhores
e senhoras que leem este espaço:
Para o cumprimento
das obrigações com o Piso do Professor (Lei Federal), tanto a Secretaria da
Educação quanto o Sr Prefeito precisaram das ponderações da "Equipe
Técnica" e da UNDIME, porém para o envio e aprovação do Projeto de Lei
(Lei Municipal), não houve sequer tal consideração dessa Equipe Técnica que
serve ao município e que ninguém sabe quem é, tampouco da UNDIME, orientando
que o Secretário e o senhor Prefeito planejassem um projeto de contratação de
mais funcionários.
E ainda, além do
projeto que dá direito ao município a contração de mais funcionários há um
outro que autoriza o mesmo a aumentar salários de cargos de comissões
justificando a defasagem nos mesmos.
O que nos coloca
em alerta é que a defasagem desses salários há desde o início do mandato da
atual administração e, agora, que os recursos do FUNDEB vêm para o cumprimento
da Lei do Piso dos Professores, o senhor Secretário se diz preocupado com a
categoria, mas orientado a não cumprir com a Lei do Piso.
O professor
precisa ser poupado desse aspecto demagógico. Não há como aceitar tamanha
irresponsabilidade de nossos gestores de braços cruzados. É hora de fazer valer
os direitos da categoria.
Quando estão em
campanha política não faltam argumentos para ludibriar a classe dizendo o que
farão de melhor. Quando assumem seus cargos, os contra-argumentos são os de que
os recursos estão nos limites e que nada podem fazer.
Portanto,
aumentaram os salários dos cargos em comissão e havia recursos para cumprir a
Lei Municipal, sem que houvesse orientação de equipe técnica ou mesmo da
UNDIME, mas para cumprir a Lei Federal foi necessária a interferência dessas
organizações. Estranho.
O Professor não
deve aceitar essas imposições em hipótese alguma, precisa-se ir às ruas e
cobrar para que seus direitos sejam respeitados. Se necessário, fazer greve
porque estão dentro do processo que trata da segurança de sua valorização, bem
como do respeito à categoria.
Para justificar,
não temos nada contra o aumento salarial dos cargos em comissão, porém, se
havia recursos para o cumprimento dessa lei, além da possibilidade para
contração de mais funcionários, por que devemos acreditar que não há recursos
para o cumprimento da Lei do Piso?
Não se justifica
essa explicação. O professor está cansado de ter que ir às ruas para fazer
valer seus direitos neste município, mas se preciso for iremos quantas vezes
tivermos que cobrar para que sejamos reconhecidos como uma classe organizada e
que merece respeito.
Não concordamos
com as orientações de “equipe técnica” que não sabemos de quem se trata,
tampouco com a UNDIME que só apareceram para o não cumprimento do PISO, mas
para o aumento de salário de comissionados e para a contratação de mais de
1.500 funcionários, não há necessidade das orientações das mesmas.
Assim, tanto o REAJUSTE quanto o RETROATIVO
terão que ser pagos JÁ e integral, sem parcelamento.
Entende-se que há uma desculpa esfarrapada,
sem justificativa concreta e isso é entendido como uma humilhação à capacidade
de que o professor tem de interpretar uma situação à altura.
