PEC 241: Deputados terão coragem de dizer que defendem educação e saúde?
Leonardo Sakamoto
A Câmara dos Deputados vai votar a proposta que muda a Constituição Federal para impor um teto ao crescimento nos gastos públicos. Com isso, o montante que o governo pode gastar será reajustado pela inflação do ano anterior, o que significa que os recursos para implantar novas ações serão limitados. Se a educação e a saúde públicas fossem exemplares, vá lá. Mas falta muito para alcançarmos a linha de dignidade.
Ou seja, ao contrário dos contorcionismos, malabarismos e truques de mágica que o governo Temer faz com as palavras para que você acredite que nada vai acontecer, essa medida irá impactar os investimentos nessas áreas fundamentais, a partir de 2018 e pelas próximas duas décadas.
Atrelar o crescimento de gastos em educação e saúde à inflação tem um efeito cumulativo sentido ao longo do tempo. Talvez nem seja você a sentir a paulada, mas seus filhos e netos.
O aumento da destinação de recursos em educação e saúde tem ocorrido acima da inflação nas últimas décadas – em parte para responder às demandas sociais presentes na Carta Magna de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. Se o reajuste tivesse sido apenas pela inflação, o tamanho da oferta de serviços não cresceria, permanecendo tudo como estava.
Como já disse aqui, ninguém nega que o déficit público precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas. E todos terão que dar sua contribuição, ricos e pobres. Mas Michel Temer, seu porta-voz Henrique Meirelles e centenas de congressistas demonstram um carinho grande com o andar de cima ao propor uma medida que limitará gastos que mexem diretamente com a qualidade de vida dos mais pobres e evitam aplicar remédios amargos entre os mais ricos.
Falar de aumento de impostos aos mais ricos é um pecado inominável nos dias de hoje. Propor a taxação de dividendos recebidos de empresas é crime. Defender a alteração na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média) é um aberração. Isso sem falar que discutir a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu) é passível de exílio.
Afinal de contas, debater formas de reduzir a desigualdade crônica sempre foi caso de linchamento ou empalamento em praça pública. Ou, pior: caso se polícia.
Essas medidas sozinhas não resolvem a bancarrota para a qual caminhamos por conta do governo Dilma, mas sinalizaria algo importante: que o país não é mais um lugar no qual os lucros são privatizados pelos mais ricos e os prejuízos são entregues aos mais pobres.
O governo ao invés de buscar medidas que amortecessem o sofrimentos dos mais pobres, que são os que mais sentem uma crise econômica, tenta preservar quem não precisa ser preservado.
Eu, se fosse você, lembraria muito bem dos rostos e nomes dos deputados federais e senadores que votarem a favor da Proposta de Emenda Constitucional 241, tal qual vocês também lembram dos políticos condenados por corrupção.
Se tiverem a cara de pau de abrirem a boca para dizerem que defendem educação e saúde na campanha eleitoral de 2018, condene-os ao esquecimento. Ou os denuncie por propaganda enganosa.
Caro eleitor, hoje, eu poderia estar lhe agradecendo o voto que me confiaste e por ter chegado ao objetivo principal da campanha que decidi, com a ajuda de alguns amigos, enfrentar na perspectiva de chegar à Câmara Municipal, no entanto, tenho a grande honra de agradecer apenas pelo voto daqueles que, verdadeiramente, acreditaram num projeto limpo, honesto, responsável e, sobretudo, um projeto de resgate da ética na política e de respeito à dignidade da população.
O objetivo ao qual me propus pela candidatura fora alcançado com êxito e muito sucesso, isso se deve à dignidade do candidato e do eleitor capazes de compreenderem que uma sociedade justa, fraterna e com igualdade de direitos e deveres se faz pela livre escolha do voto popular, onde se respeita a “lei da procura e da oferta” sem manchar o caráter e a honra do político, tampouco, do eleitor.
Essas eleições nos mostraram que não temos de fato uma sociedade eleitoral corrupta, nem tão pouco mostrou que seus postulantes são deveras todos corruptores. Contudo, nota-se uma forma de superação do eleitorado no quesito “dar o troco” em políticos que ainda tentam se manterem em seus cargos, os que buscam retomarem os cargos pedidos de outrora quando suas práticas não tinham objetivos para a melhoria coletiva de uma sociedade sedenta, porém resistente às más práticas da corrupção e, ainda, os que tentam pela primeira vez já entrarem praticando atos que expressam claramente suas verdadeiras intenções pelas conquistas das possíveis cadeiras em aberto.
Agora, enquanto candidato, me tornei alvo predileto, incrédulo até, do eleitorado que aprendeu aos moldes da corrupção que, em vez de se deixar corromper, ele mesmo se manifesta abrindo as portas para se consagrar o ato, porém, não espera a oferta, toma a iniciativa de oferecer-se à indigna prática, mas pasmem, com um objetivo claro: “passar a perna no corruptor”. Isso funcionava abertamente e era notório pela expressão alegre, feliz com que o mesmo se propunha solícito à investidura daquele que um dia se achou esperto, consagrando um fato antissocial, agora, se tornando, verdadeiramente, “o bobo da corte”.
Por fim, deixo os meus agradecimentos aos verdadeiros amigos, que se representam em 67 conquistas da dignidade pessoal, profissional e do respeito às propostas que apresentamos trazendo a certeza da possibilidade de se realizarem pelo bem comum, beneficiando todas as categorias funcionais e trabalhistas deste município. Há ainda aqueles que dizem: poxa, Santos, só isso? Eu respondo: graças a Deus não fui eu o verdadeiro alvo do eleitorado que pretendia dar o troco no político que pensava representar um povo comprando sua consciência. O eleitor compreendeu que o Professor Santos tinha propostas e precisava ser mantido fora do plano estratégico do eleitorado que queria passar a perna no político sem proposta e sem projeto de transformação social. O Professor Santos terá que esperar para a próxima, já que o plano do eleitor tinha que ser efetivado nessas eleições, pois antes o mesmo era corrompido e agora queria dar o troco no político sujo.
Nossa alma está fortalecida e revigorada para a próxima batalha porque muitos obstáculos, desafios e injustiças foram postas no caminho do Professor Santos, mas com fé em Deus, com a força dos amigos que estiveram lado a lado nos dando o apoio necessário nos permitiu chegar ao final dessa primeira caminhada, olhando para trás com a certeza de ter feito um trabalho pelo respeito à honra e à dignidade de um povo que agora tem consciência de que, assim como conhecem o eleitor honesto há também o político que possa se juntar a eles para realizarem o sonho de desenvolver esta população.
