Qual o valor correto?
R$ 1.384,00, R$ 1.450,87 ou R$ 1.856,72...
R$ 1.384,00, R$ 1.450,87 ou R$ 1.856,72...
I
O
valor do piso nacional dos professores das escolas públicas do país terá
reajuste nominal de 16,6% em 2012, passando dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.384.
Segundo
o jornal O Globo, a variação cumpre a Lei 11.738, de 2008, que prevê aumento do
salário-base docente conforme o incremento do custo anual por aluno previsto no
Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização do Magistério (Fundeb).
II
Com base no Projeto de Lei Orçamentária da União, que estipula o valor
do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45,
para o próximo, o percentual de reajuste do Piso do Magistério – o mesmo que
incide no Fundeb, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738, corresponde a 16,2%,
em comparação com o valor vigente do custo aluno (R$ 1.729,33), passando,
assim, o PSPN à quantia de R$ 1.856,72 a partir de 1º de janeiro de 2012.
III
Diante disso, os orçamentos estaduais, distrital e municipais devem
prever, desde já, a incidência do piso nacional nos vencimentos iniciais de
carreira dos profissionais do magistério, com formação em nível médio, assim
como seu impacto nos demais níveis e classes da carreira.
Registramos, ainda, que a contabilidade do MEC para o reajuste do Piso –
com a qual a CNTE não concorda – indica o valor de R$ 1.450,87 para 2012.
IV
A projeção de arrecadação de
impostos feita pelo Tesouro Nacional mostra que o piso salarial dos professores
brasileiros deve chegar a R$ 1.450,86 em 2012. O valor é 22% maior do que o
definido pelo Ministério da Educação para este ano, de R$ 1.187,08, e promete
causar polêmicas entre governantes estaduais e municipais. Apesar de previsto
em lei, o salário ainda não é cumprido por todos os Estados e municípios, que
alegam falta de recursos para pagá-lo.
Essa
é a menor remuneração que os professores devem receber por 40 horas de trabalho
semanais. Vale lembrar, no entanto, que o valor ainda pode sofrer alteração. O
reajuste do piso salarial é calculado com base no valor mínimo gasto por aluno
segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Com as previsões já
divulgadas pelo Tesouro, cada estudante custará R$ 2.009,45, pelo menos. Porém,
só em dezembro, quando os cálculos são atualizados, o MEC divulga o valor final
do piso. Os reajustes passam a valer em janeiro.
Mais informações sobre o assunto podem ser consultadas no documento da CNTE sobre os reajustes do Fundeb e do Piso.(CNTE,
29/09/11)
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