29 novembro, 2012

Em reunião com a CNTE, Aloizio Mercadante defende 100% dos royalties do petróleo para a educação e o reajuste do piso nacional



Em reunião com a CNTE nesta terça-feira, o ministro Aloizio Mercadante defendeu a inclusão de medida que direciona 100% dos royalties do petróleo para a educação no Plano Nacional de Educação e a aplicação imediata do NE. "Minha preocupação é que o PNE não vire um tratado de Kyoto onde todo mundo concorda, mas ninguém aplica", afirmou. Mercadante irá ao senado em audiência pública na próxima quinta-feira para defender os 100% dos royalties para a educação no texto do PNE.

A proposta do critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério elaborada pela CNTE, Undime, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e Comissão de Educação e Cultura na Câmara, que prevê a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente, também fez parte da reunião.

Roberto Leão, presidente da CNTE, lembrou que a proposta da CNTE é a de um reajuste mais seguro e substancial para os professores, contando com a aprovação de Mercadante. O ministro afirmou que o MEC não apoiará nenhuma negociação que não vise ganho real para os professores. Agora, a CNTE irá pressionar os deputados para que o governo encaminhe uma Medida Provisória aprovando o reajuste ainda este ano. Nesta quarta-feira, a CNTE se reunirá com a deputada Fátima Bezerra, líder da Comissão de Educação e Cultura na Câmara.

O MEC também se comprometeu a priorizar a homologação do parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a jornada, respeitando o 1/3 da hora atividade. O objetivo é chegar a uma solução até o final do ano.

Fonte: CNTE

Ranking global avalia Brasil como um dos piores

Comentada há dois dias por uma figura ilustre (Silvina Brasil), que nos solicitava opinião, matéria sobre educação brasileira é uma das piores, a penúltima entre 40 países.

Não é difícil compreender a situação, cara amiga Silvina Brasil, basta olharmos para os últimos acontecimentos na ala da cúpula da legislação nacional.
Os 10% do PIB defendidos por entidades representativas da classe para a educação não obteve aprovação;

O investimento de 100% dos royalties para a educação foram negados;
Desde 2008, quando se aprovou a Lei 11.738 para beneficiar a classe de Professores vivenciamos uma luta árdua para que se mantenham a validade da mesma, porque chefes de estado e município ainda seguem com ações de inconstitucionalidade da Lei para não cumprirem com um salário-miséria que é o de Professor;

A aprovação de aumento salarial anual que está previsto na Lei é sempre uma luta travada a cada início de ano para que o percentual valha conforme o reajuste do valor-aluno analisado pelo MEC, são correções e mais correções para que a forma de reajuste seja vetada ou trilhe outro viés.

Tudo isso tem se tornado um grande problema quando se é para o benefício educacional e, os principais responsáveis são os próprios legisladores, ou seja, quanto pior for a concepção de educação e/ou de informações para a sociedade, melhor para os colarinhos brancos que essa não teria conhecimento para contestar suas irregularidades, pois o que vemos hoje são muitos políticos sendo condenados e isso tem se tornado uma grande decepção para eles, portanto, quanto menos investimentos para a educação maior a possibilidade de eles se manterem no poder.

Não se vê outra saída para o crescimento do povo brasileiro sem que não seja através de investimentos na educação, mesmo assim, bandidos disfarçados de homens públicos vetam leis que benficiem diretamente a educação porque isso instruiria a população que se revoltaria contra suas ações delinquentes.

Por último, tem uma aprovação da aposentadoria que com certeza será sancionada, mais precisamente, na noite de natal e, terá o Professor beneficiado-se com a integralidade do seu salário na hora de pedir o benefício do gozo?

Vamos aguardar.

15 novembro, 2012

PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO


AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DOS CONCURSOS DE 2001 E 2007

VEREADOR USA RÁDIO–DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO PARA EXERCER EQUIVOCADAMENTE SUA AUTORIDADE DE EDIL

EM QUATRO ANOS DE MANDATO SEQUER REPRESENTOU A CLASSE PARA A QUAL ELE, SUPOSTAMENTE, ESTEVE POSTULANDO O CARGO DE VEREADOR QUATRO ANOS ATRÁS.

É difícil compreender que depois de quatro anos tal vereador queira dar uma de Rei, de Salvador da Pátria sem sequer ter representado a categoria em todo o seu mandato de “representante do povo”. Muito me surpreende senhor vereador, sua excelência, agora, depois de muito tempo até votando contra os professores, querer dar uma de herói, de bonzinho, de amiguinho dos professores, de homem honesto e comprometido com a Classe! Sua excelência deve lembrar muito bem que fora um dos que defendiam a aprovação da CAPREVI. Não deve ter esquecido que votou um requerimento para pagar o aumento salarial dos professores em 2012 de forma parcelada. Não deve estar esquecido de que tudo o que foi para a Câmara Legislativa por indicação do Executivo Contra os benefícios dos Professores sua excelência foi contra, assinou contra, defendeu sempre contra os Professores. 

Prove para nós professores que tudo o que vossa excelência votou foi em benefício da classe. Atuou por quase quatro anos num mandato que de forma nenhuma esteve do lado dos professores, categoria que para a qual temos o desprazer de tê-lo como colega.

Uma colega professora que também fez uso da palavra no mesmo microfone teve a infelicidade de proferir mentiras tentando enganar a seus colegas de profissão. Muito me admira colega professora, vossa senhoria querer mostrar a cara agora, aparecer como defensora de todas as horas em prol de seus colegas de profissão.

Vossa senhoria queria nos dizer em qual das lutas esteve presente para colaborar conosco quando íamos às ruas cobrar, lutar pelos direitos que beneficiariam a todos?
Vossa senhoria, colega professora, lembra da primeira luta pela equiparação do Piso Salarial em 2009?

Da Luta contra a aprovação da CAPREVI?
Da luta, nas ruas, para que a administração nos pagasse dignamente o nosso aumento salarial de 2012?

Não me recordo da sua presença em nosso meio quando travávamos luta contra a forma de injustiça da atual administração durante todo o mandato prejudicando sempre os professores.

Acaso, vossa senhoria está querendo uma promoção diante da classe à qual diz estar em defesa? Santa paciência!

Vejo-me na indecência de ter que mostrar para vossas senhorias que estavam juntas, unidas, representando a categoria em benefício de todos hoje, e que outrora, EU, particularmente EU, mostrei a cara, dei a face a ser batida, claro que não fui sozinho, mas jamais deixei de lutar, tampouco deixarei, desde que a luta seja em benefício de todos, para todos.

Não devias ter usado os microfones para proferir tamanha mentira, dizer que o Projeto de Lei vem beneficiar sem distinção. Não é verdade e você, cara professora, sabe disso.

Eu que trabalho 4 horas por dia, não fui chamado para assumir outras 4 horas porque era adversário político da atual administração, e mais, sempre fiz questão de deixar isso bem claro, mas porque toda a classe estava sendo prejudicada, jamais serei beneficiado por este Projeto que vossa senhoria tanto defende. Lutei em benefício coletivo.

Agora vejo você, amiga, na luta, mas mais uma vez em seu próprio e único benefício, afinal, passaste quatro anos usufruindo de todos os direitos da classe sem precisar lutar, sem precisar ir às ruas mostrar a cara por medo de perder seu cargo de comissão ou suas 4 horas de contrato. 

Estás aí, mostrando a cara, se fazendo de companheira e dizendo que está representando a classe. Não me recordo de sua presença nas assembleias quando nos reuníamos para definirmos o que deveria ser feito em defesa de nossos direitos.

Temos uma Instituição séria que nos representa – o SINDPREMI -, há quanto tempo vossa senhoria não participa de reuniões e deliberações de atividades da instituição?

Somente a você, amiga, que tem 4 horas de contrato porque votou na situação ou que tem cargo de comissão e está pela mesma situação do voto é que será beneficiada pelo Projeto. Por isso é que vossa senhoria agora está a mostrar sua cara como defensora e representante da classe. Porque mais uma vez a beneficiada será você. 

Triste hipocrisia!

Prof. Santos.

Do Blog do Fabrício Moreira


Fonte: http://www.fabriciomoreira.com/2012/11/nota-opiniao-publica.html

NOTA À OPINIÃO PÚBLICA.

No último dia 13\11, terça feira, algumas pessoas se juntaram para levarem a efeito manifestação popular em que o ponto fundamental seria a reclamação pela falta de serviços básicos oferecidos pela Prefeitura Municipal de Icó, preferencialmente nas áreas de saúde e educação.

Relativamente sobre a saúde não tenho autoridade, nem mesmo conhecimento para relatar fatos ou acontecimentos, todavia, sobre a educação, cuja pasta dirijo, posso relatar, embora de forma resumida, a posição da secretaria sobre as questões reclamadas.

1 – Defensor insistente da democracia como bem maior da sociedade, considero legal a atitude de uso social chamada protesto, pois é um instrumento constitucional que a sociedade possa cumprir deveres e reivindicar direitos. Estes atos somente perdem o brilho, o valor e a credibilidade quando são promovidos e utilizados em favor próprio de pessoas ou de grupos. Quando estes fatos se politizam no sentido grosseiro da palavra política, é lamentável.

2 – Sobre o transporte escolar é verdade o fato que a Secretaria da Educação tem um débito em atraso com a empresa transportadora e, desta, com os transportadores contratados por ela. Este atraso de pagamento motivou que parte da frota, a partir do mês de outubro, tenha deixado de transportar os alunos do ensino fundamental e também do ensino médio.

3 – O motivo do atraso se prenda à falta de recursos financeiros para cumprir integralmente os pagamentos. O transporte escolar é financiado pelo MEC com a participação do município. Os valores transferidos pelo MEC, que são depositados em conta própria e somente podem ser utilizados para o pagamento da despesa “transporte”, não são suficientes e a secretaria da educação tem tido imensas dificuldades para fazer a complementação, principalmente por que vem fazendo investimentos necessários na melhoria das escolas, e teve que assumir o aumento legal na folha de pagamento com os professores, (22%), sem que os repasses do Fundo Constitucional – FUNDEB, tenham acompanhado os mesmos percentuais alterados. Esta é uma dificuldade vivenciada por todas as Secretarias Municipais da Educação.

4 – Embora não seja obrigação das secretarias municipais da educação, também fazemos o transporte dos alunos do ensino médio, que são de responsabilidade do Estado. Por este serviço o estado repassa os recursos, sempre insuficientes, para que os municípios transportem seus alunos para as escolas estaduais do ensino médio. No caso específico do Icó, para o ano de 2012, foi comprometido que o estado repassaria para a secretaria da educação o valor de R$ 475.000,00, representando cerca de 50% do total necessário, mesmo assim, até o momento, somente repassou R$ 75.000,00. Por esta falta, o município vem bancando, mesmo de forma precária, já que é com atraso, o pagamento do transporte até o mês de agosto.

5 – Não é verdade que não esteja havendo transporte escolar. Os alunos que por acaso participaram do protesto, todos foram trazidos para as escolas da cidade, ensino fundamental e médio, através do transporte escolar. Há dificuldades localizadas, já que apenas uma parte da frota parou após a eleição. Para amenizar a situação contamos com boa parte dos transportadores que mantiveram o serviço e também com 06 ônibus da frota própria e mais 04 alocados para esta finalidade. Readaptamos algumas rotas e avaliamos que no momento ainda há cerca de 10% dos alunos com dificuldade para chegar às escolas, problemas que estão sendo solucionados já a partir da próxima semana. A secretaria da educação do município de Icó é gigantesca: tem 129 escolas, 14.000 alunos, perto de 1000 professores e mais um contingente grande de outros funcionários e prestadores de serviços. É compreensível que carregue também uma boa carga de problemas

6 – Vale aqui registrar que, em parceria com o MEC/FNDE, compramos 2.000 conjuntos de novas carteiras escolares, com bancadas, e 08 novos ônibus para a frota escolar. As carteiras já foram entregues e estão sendo distribuídas para as escolas. Quanto aos ônibus, parte desta compra estará chegando ao município ainda este ano, já que em função das fábricas nem todos poderão ser entregues até dezembro. O valor para as aquisições, R$ 1.854.924,06, está depositado na conta 29.162-5, Banco do Brasil, específica da secretaria e será repassado para as fábricas à medida que os produtos forem sendo entregues. A parte que ficar para ser entregue no início do próximo ano, o respectivo valor ficará depositado na mesma conta. Este fato novo, com uma frota própria de 14 ônibus novos, mudará consideravelmente a situação do transporte escolar para a próxima gestão, já que, se bem planejado, haverá pouca necessidade de contratação particular.

7 – Por fim, vale dizer que lamento profundamente a forma tendenciosa por que se pauta parte da imprensa que cobre os acontecimentos do Icó. A regra internacional que impõe credibilidade à imprensa manda que se escute as diversaspartes envolvidas com os fatos que geram a notícia e que não se emita juízo de valor apenas com a versão de um dos lados. Aliás, esta é a regra fundamental da justiça: que haja amplitude da defesa e do contraditório. Depois é preciso que se distinga bem a diferença que há entre Secretaria e Secretário. Trabalho muito, mesmo assim, por nenhum momento tenho me negado em atender quem me procura, o que não aceito é ser colocado na berlinda para atender a interesses políticos e particulares de quem quer que seja. Volto a afirmar que a manifestação ordeira da sociedade em busca de seus direitos é justa, respeitada e aceita. A manipulação desta força popular para atender aos interesses privados que buscam suprir lacunas de vontades particulares, é um ato deplorável. A sabedoria nos ensina que quem age com estres propósitos, poderá, no ato seguinte, tropeçar sobre a própria língua ou sobre os próprios atos.

Icó – Ceará, 14 de novembro de 2012.

Getúlio Oliveira
Secretário Municipal da Educação