21 junho, 2012

Nota de Agradecimento

Vimos por meio desta expressar nossa felicidade pela mensão honrosa transmitida pelo Ilustríssimo Jornalista Cearense Voltaire Xavier ao nosso trabalho através do Blog: http://josesantosico.blogspot.com.br/

Cita:
"Nestes quatro anos também tivemos o "boom" dos blogs e uma imprensa livre. As três rádios fizeram o seu papel, o site Icó é Notícia hoje é o principal veículo de comunicação icoense e os quase 70 blogs estão de parabéns, com destaque para os noticiosos do advogado Fabrício Moreira e dos amigos Luan Sarmento, Vital Neto, Lacy Carvalho, Professor Santos e Rafael Lira."
Confira toda a matéria:

Piso do Magistério em pauta no STF

O Supremo Tribunal Federal agendou para hoje (21) o julgamento do mérito dos embargos de declaração apresentados pelos governadores derrotados na ADI 4.167. A conclusão desse julgamento significará o transito em julgado da decisão do STF sobre o piso do magistério, não sendo mais cabíveis quaisquer outros recursos.

Vale destacar que o julgamento do mérito da ADIn 4.167, em abril de 2011, marcou a vigência integral da Lei 11.738. Desde então, estados e municípios não podem se eximir de cumprir a legislação federal, e por este motivo inúmeras greves têm sido deflagradas no país. Os/As trabalhadores/as em educação não abrem mão de seus direitos e vão continuar lutando para que a lei do piso seja respeitada por todos os gestores públicos.

A CNTE acompanhará o julgamento dos mencionados embargos na sessão dessa tarde no STF, e tão logo a decisão seja anunciada será emitido posicionamento da Entidade sobre a questão.

Fonte: CNTE, 21/06/2012

Aposentadoria não garante sossego ao Professor

Quando encerrou as atividades docentes em 1988 na rede pública do Estado de São Paulo, a professora Zilda Halben Guerra percebeu que a aposentadoria não seria como o esperado. "Eu estava no ponto alto da carreira, com o melhor salário possível na época, e imaginava que conseguiria descansar e usufruir do meu trabalho. Mas as regras foram mudadas", relata a educadora, presidente da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp).

Em 1997, as reformas do governo paulista para os gastos com educação culminaram na Lei Complementar Nº 836, que estabeleceu um novo plano de carreira e a reclassificação de cargos e salários para todos os docentes da rede estadual. "Muitos perderam promoções, pontuação e tempo de aulas dadas. Quem estava na ativa na época teve tempo de progredir na carreira e garantir salários maiores para quando deixasse de trabalhar. Os aposentados tiveram de arcar com as perdas", explica Zilda.

Quem se aposenta hoje em instituições privadas recebe a aposentadoria dentro dos tetos estabelecidos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na rede pública, que na maioria dos casos dá o direito de vencimentos integrais, a composição salarial de um docente é formada por um valor básico mais gratificações, as quais não seguem com o profissional na aposentadoria. "Há aposentados que chegaram à assistência de direção e hoje recebem R$ 2 mil. Quem não atingiu cargos de coordenação ou direção tem situação semelhante. Se precisar pagar aluguel, não come; se precisar de plano de saúde, não compra remédios. Boa parte do professorado que se aposenta continua trabalhando. Poucos por opção e muitos outros por não terem independência financeira e pessoal", conta a presidente da Apampesp.

Construir a aposentadoria

Na avaliação da entidade paulista, os professores da ativa também aspiram não necessitar do trabalho para sobreviver após encerrar a carreira, mas no geral não acreditam que eventos semelhantes aos das gerações anteriores podem acontecer com eles. "O professor da ativa precisa entender que o aposentado, apesar de ter contribuído a vida toda, é contabilizado pelos governos como um peso no orçamento. Uma nova reclassificação pode surgir a qualquer momento", avalia Zilda.

Segundo a professora, não há um trauma psicológico na aposentadoria por não poder mais trabalhar, comum em muitas profissões. As frustrações ocorrem mais durante a parte produtiva da vida, quando as condições de trabalho são frustrantes. "A carreira de professor faz a pessoa ser independente intelectualmente, mantém a mente ativa e lúcida até a idade avançada. Esse profissional se torna um velho que quer se manter independente. Por isso deve se preparar para não gerar frustrações na velhice", acrescenta Wally Ferreira Lühmann de Jesuz, primeira vice-presidente da Apampesp.

Uma alternativa são os aperfeiçoamentos e titulações, pois melhoram as possibilidades de progressão na carreira e também abrem portas em instituições privadas de ensino para classes econômicas mais altas e também no ensino superior, onde há valores mais altos de horas/aula ou postos de dedicação à pesquisa.

Além das instituições públicas, algumas particulares oferecem cursos de mestrado ou doutorado gratuitamente, como o Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação da Universidade Nove de Julho (www.uninove.br), na cidade de São Paulo (SP). A Fundação Ford também oferece diversas modalidades de bolsas de pós-graduação, administradas no Brasil pela Fundação Carlos Chagas (www.fcc.org.br). As pesquisas stricto sensu também podem obter financiamentos mediante a aprovação de projetos nas Fundações de Amparo à Pesquisa de cada Estado, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq – www.cnpq.br) e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes – www.capes.org.br) do Ministério da Educação (MEC).

No caso de uma segunda graduação é possível entrar em programas de bolsas de estudos das próprias instituições privadas de ensino superior ou optar por empréstimos como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies – http://sisfiesportal.mec.gov. br/fies.html). Neste caso, o aluno paga uma taxa de juros anual abaixo da correção da caderneta de poupança. No entanto, é necessário atenção e planejamento, pois invariavelmente esse valor é restituído ao governo pelo aluno.

O piso nacional do professor de educação básica foi reajustado este ano para R$ 1.451 (para 40 horas semanais), mesmo assim, abaixo da média de outras profissões de nível superior. No entanto, coletivamente a categoria é significativa. Segundo o relatório Professores do Brasil: Impasses e Desafios, realizado pelas pesquisadoras Bernadete Gatti e Elba Siqueira de Sá Barreto, e publicado em 2009 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 8,4% das pessoas empregadas no Brasil são professores. No mesmo ano, a construção civil, área considerada um dos termômetros daeconomia nacional, era responsável por 4% de todos os empregos no País.

Aproximadamente 77% dos docentes trabalham na educação básica; 5,6% no ensino profissionalizante; 0,6% em educação especial e 16,8% no ensino superior. Além disso, 82,6% dos postos de trabalho para profissionais de ensino estão nas instituições públicas. "A representação da docência como 'vocação' e 'missão' de certa forma afastou socialmente a categoria dos professores da ideia de uma categoria profissional de trabalhadores que lutam por sua sobrevivência, prevalecendo a perspectiva de 'doação de si', o que determinou, e determina em muitos casos, as dificuldades que professores encontram em sua luta categorial por salários", diz o relatório.

A avaliação apresentada pela Unesco converge para o ponto de vista da Apampesp: não há como o docente planejar a aposentadoria apenas individualmente. "A carreira cada um constrói a sua, mas com a aposentadoria de professor não se sobrevive decentemente. É necessário lutar pelos direitos devidos e melhorar os já obtidos pela aposentadoria enquanto ainda se está trabalhando", finaliza Zilda Halben Guerra. 

Fonte: CNTE (REVISTA PROFISSÃO MESTRE, abril de 2012)

14 junho, 2012

Uma Eleição se Ganha em 3 Dias



Esse título nos parece bem familiar. É como se conhecêssemos de perto as estratégias de um político consciente de que nada é preciso fazer para se vencer uma campanha política a não ser a forma indevida de aquisição de votos, que preferimos chamar de "compra de voto".

Em palanques as promessas de que tudo serão maravilhas, são proferidas demagogicamente por políticos demagogiando a demagogia. É redundante.

Os mais valorizados são exatamente os que compõem a classe menos favorecida, chamada de "pobre" que ainda é maioria e, certamente perpetuará neste Brasil. Os discursos de que tudo será feito em favor da mesma tem um objetivo discreto: eleger-se para favorecer-se a si e à classe "rica", em que o "pobre", ingênuo, fora o principal responsável pelo sufrágio e ascensão do demagogo.

"A população não dirá: "parabéns "prefeito" pelo cumprimento de suas promessas", mas sim: "obrigado "prefeito" por ter cumprido com suas responsabilidades na administração da cidade!".

Com essa frase, que deve ser bem conhecida por todos aqui, revela a incompetência de um político que sabe que não terá qualquer domínio ou conhecimento de uma administração política e, assim faz, para ludibriar uma parte da população que, da qual, pretende ser o representante. No final, vencedor, administrará a todos, adeptos ou não, correligionários ou não. Se tiver êxito, o que é pouco provável, todos sairão ganhando.

Infelizmente convivemos com uma realidade onde apenas poucos, muito pouco mesmo e, diga-se de passagem, não são os da “classe pobre”, mas curiosamente os que já têm muito dinheiro.

Durante mais de três anos a população vive um descaso pelos desmandos da administração pública, a mesma reclama, cobra, denuncia durante todo esse período. O problema é que o gestor se defende através de programas de rádio, jornais escritos e, até televisivos. Utiliza-se dos recursos mais absurdos para continuarem enganando a população.

O fatores se agravam nos períodos eleitorais quando esses voltam a visitar casa a casa de seus possíveis “sufragadores”, que quando se mostram contra a seus interesses, vêm as apelações. A proposta corrupta ao corrompido.

Sabendo que não há saída para conquistar de forma honesta a população a votar mais uma vez ou dar, como dizem “mais um voto de confiança”, oferecem material de construção, cesta-básica e até dinheiro, etc.

Certamente, essa é a situação que justifica a frase: “uma eleição se ganha em três dias”.

O político que não tem compromisso social com seu povo profere com ar de sorriso tal expressão.

Precisamos fazer um autoteste de consciência visando analisar o caráter de cada político que se apresenta como o “salvador da pátria”.

Aquele que é todo sorridente, simpático, gentil, carinhoso... será que toda simpatia revela ser um político competente?

Aquele com expressão fechada tido como antipático, pouco gentil,... será que toda sua antipatia revela ser um político incompetente?

Falsos beijos, abraços e demonstrações de carinho levaram a crucificar o Salvador do mundo.

11 junho, 2012

Para um Amor Especial!


Ninguém poderia ser tão especial
Como você é para mim
Preenche minha vida,
Meu coração,
Meu mundo com tanta felicidade.

Ninguém mais poderia me completar
Como você me faz
Com um simples gesto,
Com suas doces palavras,
Com seu sorriso,
Com seu delicioso carinho.

Ninguém mais poderia ser essa pessoa,
Tão especial
Tão meiga
Tão cativante
Tão doce
Tão carinhosa

Tão encantadora
Tão fascinante
Tão apaixonante como você é para mim.

Ninguém mais poderia me conhecer e
Me compreender melhor do que você

Ninguém mais poderia ser o meu amor...
Ninguém, a não ser você.

Lembre-se...

Te amei ontem
Te amo hoje
Te amarei sempre... Eternamente.

Feliz Dia dos Namorados, meu AMOR...

Auditoria à vista



Devido à situações de impedimento que alguns funcionários públicos municipais de Icó têm enfrentado junto à administração pública em relação à renovação de linha crédito consignado, onde os servidores encontram-se impedidos de realizar ou renovar suas linhas de crédito, o Minisério Público deverá entrar com recuros de Auditoria nas contas da Prefeitura Municipal de Icó, bem como a situação em que a mesma se encontra perante à arrecadação de impostos junto ao INSS.

Segundo informações, o Débito da Prefeitura com o INSS pode chegar a R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).

Distinguindo o débito, só a Educação pode está inadimplente com cerca de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Nisso, algus contratos estão finalizando-se como é o caso do contrato da Folha de Pagamento de Pessoal com a CAIXA enconômica federal e, o município poderá não renovar o tal contrato por estar inadimplente com o INSS onde este poderá apresentar-se desfavorável e não autorizar a atualização do contrato com a caixa.

Quanto aos Empréstimos Consignados diretos com a CAIXA, alguns funcionários públicos do município já entraram com ações judiciais, segundo os mesmos, o valor da parcela do empréstimo é descontado mensalmente em Contra-Cheques pela Prefeitura de Icó, porém encontram-se inadimplentes junto à CAIXA Econômica Federal que já enviou seus CPF's para Empresas de Proteção ao Crédito como é o caso do SERASA.

Onde está entrando o valor descontado dos Contra-Cheques dos Funcionários pela Prefeitura?

07 junho, 2012

Índice na Educação

Américas

Entre os 10 melhores índices o Brasil ocupa a 9ª posição


Posição País Educação
Dados de 2006 (publicados em 2008)
1  Canadá Straight Line Steady.svg 0,991
2  Cuba 0,976
3  Estados Unidos 0,968
4 Uruguai 0,955
5 Argentina 0,868
6 Barbados 0,940
7 Guiana 0,939
8  Chile 0,918
9 Brasil 0,905
10  São Cristóvão e Nevis 0,896

Prêmio Educador Nota 10

Fundação Victor Civita abre inscrições para a 15ª edição do Prêmio Victor Civita.

Fonte: Undime (06/06/2012 | 14:30)

Inscrições estarão abertas de 8 de junho a 8 de julho e devem ser realizadas pela internet.

O Prêmio Victor Civita Educador Nota 10 é uma oportunidade para professores, orientadores, coordenadores e diretores terem os seus trabalhos valorizados e conseguirem novas e melhores oportunidades profissionais. As inscrições estarão abertas a partir do dia 8 de junho e a previsão é de quem sejam encerradas no dia 8 de julho.

“O Prêmio, que é dividido nas categorias Professor Nota 10 e Gestor Nota 10, tem como objetivo identificar, valorizar e divulgar experiências educativas de qualidade, planejadas e executadas em escolas de ensino regular”, afirma Angela Dannemann, diretora-executiva da Fundação Victor Civita.

Os dez professores vencedores e o gestor vencedor recebem como prêmio R$ 15 mil reais, cada um, e a escola onde o gestor atua recebe R$ 10 mil reais. Durante a cerimônia de premiação um júri indica, entre os 10 professores premiados, o professor que será o Educador do Ano de 2012, que além do título e do prêmio em dinheiro, ganha também um curso de pós-graduação em instituição de sua escolha.

Podem se inscrever professores, diretores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais que trabalham em escolas de ensino regular das redes públicas e privadas e de escolas comunitárias ou filantrópicas de acesso público, urbanas ou rurais em todo o território nacional.

O site do prêmio também disponibiliza 10 passos para um trabalho NOTA 10, vídeos com dicas de professores e vencedores de outras edições, depoimentos dos selecionadores, respostas às dúvidas mais frequentes e informações detalhadas sobre quais materiais os educadores precisam reunir para enviar aos selecionadores, caso sejam solicitados.

“Todos os educadores que possuem trabalhos bem-sucedidos na escola em que atuam, devem se inscrever. Não precisa ser um trabalho inovador, mas que tenha conseguido resultados efetivos na aprendizagem dos alunos”, explica Angela.

Inscrições – clique aqui

Fundação Victor Civita – A Fundação Victor Civita foi criada em 1985. Desde então, sua missão tem sido contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica no Brasil, produzindo conteúdo que auxilie na capacitação e valorização de professores e gestores e influencie políticas públicas.

01 junho, 2012

Educação integral começa com valorização da categoria

Realizado pelo MEC, o Seminário Nacional de Educação Integral aconteceu na última terça-feira (29), em Brasília. Representando a CNTE, o Secretário de Formação da entidade, Gilmar Soares Ferreira, defendeu que a educação integral começa com políticas que garantam a formação e valorização dos profissionais do ensino. O evento também teve a participação do secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari.

Durante o seminário foi discutida a escola pública de tempo integral, em que os alunos têm uma jornada diária de sete horas. O Programa Mais Educação, do MEC, já implantou a jornada ampliada em 15 mil escolas até agora, e promete aumentar o número para 30 mil até o final do ano. Os desafios da educação integral, incluindo a definição de um currículo adequado a esse novo modelo, estiveram entre os temas em discussão.

A educação de tempo integral não se restringe unicamente ao aumento da carga horária das escolas. Pretende, acima de tudo, formar o aluno de forma completa. No tempo a mais em que ele permanece na escola, o estudante pode realizar atividades culturais, artísticas e esportivas, além de se aprofundar em temas ambientais, econômicos e sociais.

Para Gilmar Soares Ferreira, a educação de tempo integral é chave para a solução de muitos problemas de aprendizado: "Nós só vamos superar alguns problemas de aprendizado que temos hoje com a ampliação do tempo do aluno na escola. Esse é o grande desafio para a Nação, para o qual nós não estamos preparados. Por isso a luta pela aplicação dos 10% do PIB na Educação é fundamental", defende.

Segundo o secretário de formação, a educação integral começa, antes de tudo, com políticas educacionais que garantam a formação e valorização dos profissionais da educação, dando-lhes a chance de se dedicar a uma única escola. "Garantir uma educação de qualidade tem que levar em conta a integralidade do tempo do aluno na escola, mas também a dedicação exclusiva dos profissionais", afirma.

A CNTE entende que, apesar dos esforços do Governo, a educação integral precisa se tornar uma política de Estado, e não se manter com base em programas. "O Mais Educação ainda é um programa de Governo. Tem que alçar um voo à condição de Política de Estado de Educação. É por isso que é preciso que o Governo se esforce mais. Há muito o que fazer, há muito o que lutar para que a gente possa garantir a educação de qualidade aos filhos e filhas do povo brasileiro", defende Gilmar.

Fonte: CNTE, 31/05/12

Na luta pelos 10% do PIB para a Educação

Vários dirigentes municipais de educação marcaram presença na Câmara dos Deputados esta semana. O intuito? Participar da mobilização em defesa dos 10% do PIB para a Educação, durante leitura do substitutivo do Projeto de Lei 8035/ 2010 – Plano Nacional de Educação (PNE), realizada pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT/PR).
 
A leitura foi concluída no fim da tarde dessa quarta-feira (30). O anúncio da Meta 20, já esperado, não agradou: “Ampliação do regime de colaboração de investimento público em Educação de, no mínimo, 7,5% direto e, no mínimo, 8% de investimento total”.

Mesmo assim, a mobilização dos dirigentes da Undime, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foi importante e bastante significativa. Durante a sessão, o presidente da Comissão Especial do PL 8035/ 2010, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) e o relator citaram a participação da Undime e agradeceram as contribuições feitas ao texto.

A presidenta da Undime Região Sudeste e Dirigente Municipal de Educação de Cariacica (ES), Célia Maria Vilela Tavares, teve a oportunidade de expressar a posição da entidade. “Não há Educação sem investimento. Existem estudos que comprovam: são necessários 10% do PIB para que alcancemos as metas previstas no Plano”.

Mudanças no texto – A Meta 4 do PNE, que trata da universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, gerou polêmica. Enquanto entidades como as Apaes e Pestalozzi apoiaram o texto do relator que garante “atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns”, movimentos educacionais que defendem a educação inclusiva divulgaram manifesto contrário ao texto final.

Com referência à Meta 5 que trata da alfabetização de crianças, a nova versão do relatório determina que todas as crianças devem ser alfabetizadas até, no máximo, o final do terceiro ano do ensino fundamental. Para conhecer, a posição da Undime sobre o tema, clique aqui.

A votação do relatório está prevista para os dias 12 e 13 de junho, devido ao feriado da próxima semana. Quando anunciadas as datas, alguns deputados reclamaram. “Não podemos ficar postergando a votação do Plano desta forma”, ponderou a deputada Dorinha Seabra (DEM/TO).

Nos dias em que o Plano for votado, a mobilização e a participação dos dirigentes municipais de Educação mais uma vez é importante. “Este é o momento e a oportunidade que temos para pressionar os parlamentares e convencê-los de que para garantir qualidade na Educação pública para os próximos dez anos serão necessários 10% do PIB. É preciso que eles [governo] entendam que a defesa é pelos 10% ao longo dos dez anos, de forma gradativa”, explica a presidenta da Undime, Cleuza Repulho.
Sessão do dia 29 de maio - Entidades educacionais compareceram em peso

Presidenta da Undime Região Sudeste e Dirigente Municipal de Educação de Cariacica (ES), Célia Maria Vilela Tavares.

Fonte: Undime.