O piso salarial do magistério foi reajustado em 13,01% em janeiro de 2015, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor do piso para 2015 é de R$ 1.917,78.
O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014, em relação ao valor de 2013. O vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais, em 2015 é de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir de 1º de janeiro.
Fonte:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=21042&Itemid=382
Fonte:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=21042&Itemid=382
Nenhum comentário:
Postar um comentário