A E.M. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, localizada no Conjunto Gama, Perímetro Irrigado, realizou nessa sexta-feira, 23, evento para reconhecer o desempenho de seus alunos no I TORNEIO DESCOBRINDO GRAMÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA DE ICÓ, onde a estudante Ana Júlia, 2° Ano foi campeã no certame, premiando também sua professora Janiê Rodrigues.
A escola confeccionou PLACAS de menção honrosa para todos os estudantes premiados na fase municipal e MEDALHAS para os classificados na fase escolar em 1° e 2° lugares. Os professores das turmas que tiveram alunos premiados na fase final também receberam PLACAS.
Eu estive presente para prestigiar o evento, representando a Secretaria de Educação - MAIS PAIC, onde parabenizei os estudantes pelo desempenho na escola e no torneio, aos professores pelo trabalho em sala de aula, aos pais pela educação em casa e, por fim, à escola por compreender a importância de um projeto tão significativo para seus profissionais e, principalmente, para seus alunos no desenvolvimento da aprendizagem.
Agradecemos a Gestão Municipal pela aquisição do material pedagógico para estudantes e professores que propiciou a realização desse grande torneio que visou o estímulo, a motivação e o incentivo a todos os alunos na participação do processo que não apenas premia, mas que abre caminhos para o avanço da educação deste município.
A Escola, seus profissionais e estudantes estão de parabéns!
Em razão de ato falho, cometido no momento da publicação do
Decreto n° 022, de 10 de agosto de 2015, que listou, em seu anexo
único, os nomes dos servidores públicos beneficiados pelo Processo
de Seleção da ampliação da carga horária dos profissionais do
magistério e, sobretudo, em detrimento às análises dos Recursos
postulados por alguns docentes que objetivam a majoração de sua
nota, o Prefeito Municipal de Icó-Ceará, no uso de suas atribuições,
promove, através do presente ato, a retificação e a publicação da
listagem completa dos professores(as) beneficiados(as) com a
ampliação definitiva de mais 20 (vinte) horas em suas cargas horárias.
Icó – Ceará, 08 de setembro de 2015
JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR
Prefeito Municipal de Icó-Ceará
DECRETO Nº 022, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ-CEARÁ, o Sr. José Jaime
Bezerra Rodrigues Júnior, no uso das atribuições legais que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei
Municipal nº 924, de 27 de junho de 2014 e considerandoa Lei
Municipal nº 924, de 27 de junho de 2014, regularizada pelo Decreto
nº 018, de 13 de outubros de 2014, que dispõe sobre a ampliação
definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais integrantes do
grupo ocupacional do magistério da educação básica da Secretaria de
Educação do Município de Icó-Ceará, e com fulcro na Portaria nº 283,
de 13 de outubros de 2014, que estabelece normas e procedimentos
operacionais para a ampliação definitiva da carga horária dos
professores do grupo ocupacional do magistério da educação básica,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a ampliação definitiva da carga horária aos
profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino,
servidores públicos efetivos, selecionados mediante Processo Seletivo
instituído pelo Edital nº 001/2015, listados no anexo único que é parte
integrante desse ato normativo, para desempenhar mais 20 (vinte)
horas de sua carga horária de magistério.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de expedições das cartas de lotações
desses profissionais.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Paço do Palácio da Alforria, sede do Governo Municipal de Icó,
Estado do Ceará, em 10 de agosto de 2015.
JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR
Prefeito Municipal de Icó-Ceará
PEC 241: Deputados terão coragem de dizer que defendem educação e saúde?
Leonardo Sakamoto
A Câmara dos Deputados vai votar a proposta que muda a Constituição Federal para impor um teto ao crescimento nos gastos públicos. Com isso, o montante que o governo pode gastar será reajustado pela inflação do ano anterior, o que significa que os recursos para implantar novas ações serão limitados. Se a educação e a saúde públicas fossem exemplares, vá lá. Mas falta muito para alcançarmos a linha de dignidade.
Ou seja, ao contrário dos contorcionismos, malabarismos e truques de mágica que o governo Temer faz com as palavras para que você acredite que nada vai acontecer, essa medida irá impactar os investimentos nessas áreas fundamentais, a partir de 2018 e pelas próximas duas décadas.
Atrelar o crescimento de gastos em educação e saúde à inflação tem um efeito cumulativo sentido ao longo do tempo. Talvez nem seja você a sentir a paulada, mas seus filhos e netos.
O aumento da destinação de recursos em educação e saúde tem ocorrido acima da inflação nas últimas décadas – em parte para responder às demandas sociais presentes na Carta Magna de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. Se o reajuste tivesse sido apenas pela inflação, o tamanho da oferta de serviços não cresceria, permanecendo tudo como estava.
Como já disse aqui, ninguém nega que o déficit público precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas. E todos terão que dar sua contribuição, ricos e pobres. Mas Michel Temer, seu porta-voz Henrique Meirelles e centenas de congressistas demonstram um carinho grande com o andar de cima ao propor uma medida que limitará gastos que mexem diretamente com a qualidade de vida dos mais pobres e evitam aplicar remédios amargos entre os mais ricos.
Falar de aumento de impostos aos mais ricos é um pecado inominável nos dias de hoje. Propor a taxação de dividendos recebidos de empresas é crime. Defender a alteração na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média) é um aberração. Isso sem falar que discutir a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu) é passível de exílio.
Afinal de contas, debater formas de reduzir a desigualdade crônica sempre foi caso de linchamento ou empalamento em praça pública. Ou, pior: caso se polícia.
Essas medidas sozinhas não resolvem a bancarrota para a qual caminhamos por conta do governo Dilma, mas sinalizaria algo importante: que o país não é mais um lugar no qual os lucros são privatizados pelos mais ricos e os prejuízos são entregues aos mais pobres.
O governo ao invés de buscar medidas que amortecessem o sofrimentos dos mais pobres, que são os que mais sentem uma crise econômica, tenta preservar quem não precisa ser preservado.
Eu, se fosse você, lembraria muito bem dos rostos e nomes dos deputados federais e senadores que votarem a favor da Proposta de Emenda Constitucional 241, tal qual vocês também lembram dos políticos condenados por corrupção.
Se tiverem a cara de pau de abrirem a boca para dizerem que defendem educação e saúde na campanha eleitoral de 2018, condene-os ao esquecimento. Ou os denuncie por propaganda enganosa.
Caro eleitor, hoje, eu poderia estar lhe agradecendo o voto que me confiaste e por ter chegado ao objetivo principal da campanha que decidi, com a ajuda de alguns amigos, enfrentar na perspectiva de chegar à Câmara Municipal, no entanto, tenho a grande honra de agradecer apenas pelo voto daqueles que, verdadeiramente, acreditaram num projeto limpo, honesto, responsável e, sobretudo, um projeto de resgate da ética na política e de respeito à dignidade da população.
O objetivo ao qual me propus pela candidatura fora alcançado com êxito e muito sucesso, isso se deve à dignidade do candidato e do eleitor capazes de compreenderem que uma sociedade justa, fraterna e com igualdade de direitos e deveres se faz pela livre escolha do voto popular, onde se respeita a “lei da procura e da oferta” sem manchar o caráter e a honra do político, tampouco, do eleitor.
Essas eleições nos mostraram que não temos de fato uma sociedade eleitoral corrupta, nem tão pouco mostrou que seus postulantes são deveras todos corruptores. Contudo, nota-se uma forma de superação do eleitorado no quesito “dar o troco” em políticos que ainda tentam se manterem em seus cargos, os que buscam retomarem os cargos pedidos de outrora quando suas práticas não tinham objetivos para a melhoria coletiva de uma sociedade sedenta, porém resistente às más práticas da corrupção e, ainda, os que tentam pela primeira vez já entrarem praticando atos que expressam claramente suas verdadeiras intenções pelas conquistas das possíveis cadeiras em aberto.
Agora, enquanto candidato, me tornei alvo predileto, incrédulo até, do eleitorado que aprendeu aos moldes da corrupção que, em vez de se deixar corromper, ele mesmo se manifesta abrindo as portas para se consagrar o ato, porém, não espera a oferta, toma a iniciativa de oferecer-se à indigna prática, mas pasmem, com um objetivo claro: “passar a perna no corruptor”. Isso funcionava abertamente e era notório pela expressão alegre, feliz com que o mesmo se propunha solícito à investidura daquele que um dia se achou esperto, consagrando um fato antissocial, agora, se tornando, verdadeiramente, “o bobo da corte”.
Por fim, deixo os meus agradecimentos aos verdadeiros amigos, que se representam em 67 conquistas da dignidade pessoal, profissional e do respeito às propostas que apresentamos trazendo a certeza da possibilidade de se realizarem pelo bem comum, beneficiando todas as categorias funcionais e trabalhistas deste município. Há ainda aqueles que dizem: poxa, Santos, só isso? Eu respondo: graças a Deus não fui eu o verdadeiro alvo do eleitorado que pretendia dar o troco no político que pensava representar um povo comprando sua consciência. O eleitor compreendeu que o Professor Santos tinha propostas e precisava ser mantido fora do plano estratégico do eleitorado que queria passar a perna no político sem proposta e sem projeto de transformação social. O Professor Santos terá que esperar para a próxima, já que o plano do eleitor tinha que ser efetivado nessas eleições, pois antes o mesmo era corrompido e agora queria dar o troco no político sujo.
Nossa alma está fortalecida e revigorada para a próxima batalha porque muitos obstáculos, desafios e injustiças foram postas no caminho do Professor Santos, mas com fé em Deus, com a força dos amigos que estiveram lado a lado nos dando o apoio necessário nos permitiu chegar ao final dessa primeira caminhada, olhando para trás com a certeza de ter feito um trabalho pelo respeito à honra e à dignidade de um povo que agora tem consciência de que, assim como conhecem o eleitor honesto há também o político que possa se juntar a eles para realizarem o sonho de desenvolver esta população.
"...mas vejam como agiram alguns gestores municipais sobre esse assunto..."
O Prefeito Municipal de Icó, Jaime Júnior, em entrevista à Rádio Brasil FM, 29/03, anunciou ganho de causa de recurso impetrado na justiça por perdas salariais da Educação em tempos de FUNDEF e Professores serão reconhecidos pela valorização que se devem ter, não haverá negociação com a categoria pois os vencimentos serão repassados integralmente no instante em que os recursos estiverem de posse do município, complementou o Prefeito.
Dezenove prefeituras do Ceará receberão R$ 717 milhões de diferenças do Fundef
17 de dezembro de 2015 às 10:32
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce) convocou os dirigentes dos sindicatos filiados para orientar a entrarem com ações na Justiça pleiteando o repasse das diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), no período de 2003 a 2006. Convocado para o dia 9 de dezembro, o encontro reuniu representantes de 47 sindicatos das dez Regiões do Estado onde a entidade está organizada. Os valores são fruto de precatórios relativos às divergências entre o repasse feito pela União e o efetivo Valor Médio Anual por Aluno - VMAA, usado como base de cálculo dos recursos da Educação Pública brasileira.
"A ideia é afinar o discurso e agir em conjunto para assegurar os direitos dos servidores", afirmou a presidente da Fetamce, Enedina Soares, antes de passar a palavra aos assessores jurídicos presentes. Os advogados Deodato José Ramalho Neto e Natália Mota apresentaram um levantamento preliminar dando conta de que pelo menos 70 prefeituras cearenses entraram com ações judiciais pleiteando o repasse das diferenças pelo Governo Federal. Em apenas dezenove destes processos, os valores a serem devolvidos aos municípios somam R$ 717 milhões. 60% destes recursos, o que representa R$ 430,2 milhões, devem ser transferidos pelas prefeituras aos profissionais do magistério.
Para reforçar este entendimento, a assessoria jurídica da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que se posicione sobre a correta aplicação dos recursos. A mesma orientação está sendo dada aos sindicatos para que também provoquem os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) a se manifestarem.
Sindicalistas temem que prefeitos usem recursos para outros fins
Entre os dirigentes sindicais há a preocupação de que as prefeituras recebam o dinheiro e não repassem os recursos aos professores. É o caso de Maracanaú, que recebeu R$ 57 milhões no mês de outubro, mas até hoje não repassou os 60% devidos aos trabalhadores. No dia 23 de novembro, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) apresentou requerimento ao prefeito Firmo Camurça exigindo que o pagamento seja assegurado.
Para evitar que as prefeituras se apropriem dos recursos, os advogados orientaram os sindicatos cujas prefeituras entraram com processos judiciais reivindicando o repasse das diferenças do antigo Fundef, que também entrem com ações solicitando o bloqueio destes valores, antes que os prefeitos utilizem as verbas para outros fins.
Alguns sindicatos, no entanto, abriram mão das ações judiciais e decidiram, em assembleias da categoria, fazer acordos diretamente com os prefeitos. Foi o caso dos servidores municipais de Itaitinga, cuja prefeitura deve receber R$ 28 milhões este mês. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Município, Ednaldo Tavares Xavier, o prefeito se comprometeu a aplicar metade da verba (R$ 14 milhões) na educação e, deste montante, destinar 65% (R$ 8,6 milhões) aos professores, uma média de R$ 34,7 mil brutos para cada um dos 250 beneficiados, entre efetivos e aposentados.
Acordos só devem ser firmados se termos forem favoráveis aos servidores
O Sindicato dos Servidores Municipais de Horizonte também optou pelo acordo. A presidente da entidade, Valdenia Costa, afirma que dos R$ 7,2 milhões líquidos a serem recebidos pela prefeitura, 23% (R$ 1,6 milhão) serão repassados a 679 professores contratados e efetivos. Cada um deles deverá receber cerca de R$ 2,4 mil. Os advogados reconheceram que a decisão pode agilizar o recebimento dos recursos, mas enfatizaram que o sindicatos só devem abrir mão das ações judiciais quando os termos do acordo com as prefeituras forem realmente favoráveis aos trabalhadores.
Durante a reunião, a presidente da Confetam, Vilani Oliveira, denunciou as investidas da Apeoc na base dos municipais usando o falso argumento de que os sindicatos não representariam os professores. "É lamentável que companheiros nossos se apropriem do mesmo discurso dos prefeitos no enfrentamento com os trabalhadores para tentar deslegitimar a representação dos servidores municipais", criticou. Vilani esclareceu que os sindicatos, e não a Apeoc, têm legitimidade para representar os professores nestas ações na justiça. A atitude da Apeoc foi repudiada pelos presentes, que repetiram várias vezes a palavra de ordem "Fora Apeoc! Aqui não tem golpe!".
Conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.
O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).
Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho real.
Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).
Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou desperdícios.
Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais.
