Sem previsão para iniciar as aulas

FÉRIAS FORÇADAS

De acordo com o Calendário Letivo estipulado pela Secretaria da Educação de Icó para o ano de 2012, hoje, iniciar-se-iam as aulas em todas as escolas da rede municipal de ensino icoense. Informações dão contas de que o cumprimento do calendário é irrevogável, porém, para a Escola Municipal Antônio Ferreira Lima, na Comunidade de Poço da Pedra – Lima Campos, unidade na qual sou professor e, que tanto lutei para conseguir junto à coordenação da mesma a sua reforma, fomos vitoriosos, porém tal reforma teve início ainda antes do fim do primeiro semestre letivo causando desconforto a todos os estudantes, bem como aos funcionários.

Eis que chegaram as férias, tempo propício para que se fosse concluída a reforma, afinal, era apenas uma reforma com uma pequena ampliação de mais uma sala de aula. Mas a situação é caótica, os trabalhos andam a passos de tartaruga e não serão concluídos nos próximos 30 dias.

Isso causará danos à aprendizagem dos estudantes, bem como comprometerá o avanço dos mesmos para as séries subsequentes neste ano.

Alguém pode dizer: “Esse Professor Santos só sabe criticar a administração de Icó!”

Eu respondo: “Infelizmente temos que conviver com esta realidade. Fomos atuantes na luta para conseguir a reforma e conseguimos. Temos consciência de que todo o processo dos trabalhos se daria dentro do período das férias, pois também entendemos de construção civil".

Afirmamos que já são mais de 30 dias de trabalho e sequer tem 25% da reforma concluída.

Uma obra importantíssima que deveria ter planejamento de ação para o não comprometimento do ano letivo.

Isso mostra a incapacidade administrativa da gestão pública atual. A construtora responsável deveria ter base e autonomia para realizar e concluir os trabalhos no período de férias. Contudo, o planejamento administrativo não tem eficácia, sequer responsabilidade com o bem público.

Uma reforma/ampliação que está custando aos cofres públicos de Icó mais de 241.000,00 (mais de duzentos e quarenta e um mil reais). Já tem mais de 30 dias e pouca coisa foi feita.

Demonstra que a Secretaria da Educação não tem acompanhado os trabalhos, se ao contrário, estariam avançados ou mesmo concluídos em caso de seriedade e compromisso com o desenvolvimento.

O serviço a ser realizado na reforma daquela unidade daria para se concluir em menos de 30 dias, se houvesse mais responsabilidade com a educação do nosso município.

A falta de estratégias e planejamento são a principal causa do fracasso em que se encontram os índices educacionais do nosso município.

Trabalho com Responsabilidade e seriedade não é foco da atual administração.

Até este momento, não temos informações sobre o início das aulas na unidade supracitada.

Abraço: Professor Santos

Plano de Governo do 25

Diferente dos Planos dos adversários, este será posto em prática e favorecerá a todos.

PROPOSTAS E AÇÕES

1. Reestruturar o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério;

2. Ratear os recursos do Fundo entre os profissionais da educação habilitados a receber

de acordo com o repasse destinado a esse fim;

3. Garantir o compromisso ao cumprimento da Lei do piso salarial;

4. Realizar concurso público nas áreas de carência da educação objetivando a

valorização do profissional e a qualidade do ensino;

5. Criar uma unidade de formação e capacitação de profissionais de educação;

Ficou só no Papel

Plano de Governo do atual prefeito planejado na Campanha Eleitoral de 2008 tinha um único objetivo - ganhar o pleito.

Agora, mais uma vez vem aí pedir mais um voto confiança. Eu ficaria muito decepcionado com um professor ou professora que o fizer. Alguns professores/as podem estar ocupando cargos de confiança, mas é possível que tudo possa mudar e seus cargos poderão ser exonerados e, ao voltarem às suas salas de aula sentirão na pele a falta do apoio aos colegas de profissão.

Pensem no melhor para resto da vida e não apenas por 4 anos ou por mais 4, um dia tudo pode fugir de vossas mãos.

As promessas foram feitas, e ficaram só nisso mesmo. O plano insuperável planejado para a educação tornou-se uma tragédia para o nosso futuro.

PNE: especialistas defendem mais verbas para ensino básico brasileiro

O vultoso ajuste do percentual de investimentos públicos diretos em educação, que saltou de 5,1% para 10% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), tornou-se a meta mais polêmica do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. A reação do próprio governo frente à decisão pôs em andamento a apresentação de um requerimento para que o tema volte a ser discutido no plenário da Câmara antes de seguir para trâmite no Senado, a fim de evitar pôr em risco as contas públicas. Embora haja divergências a respeito do percentual de aumento a ser efetuado, os especialistas concordam que é necessário investir mais no setor e defendem que a educação de base seja privilegiada na distribuição dos recursos.

O relator do novo plano, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), explica que o percentual de 7% de investimento foi inicialmente apontado como meta financeira do PNE pelo governo, sendo mais tarde alterado para 8% mais o acréscimo de recursos oriundos do pré-sal. "A projeção do meu relatório dá conta de que 8% de investimentos diretos em educação são suficientes para enfrentar os problemas tanto de melhoria da qualidade da educação brasileira, quanto no que diz respeito às demandas de inclusão das crianças e jovens no sistema educacional", afirma Vanhoni. No entanto, ele diz que os custos foram dimensionados para comportar as metas estabelecidas, que devem ser trabalhadas de forma conjunta pelo governo.

Segundo o deputado, o investimento de 10% aprovado pela Comissão Especial para o plano é fruto da discussão com entidades do movimento social que, há alguns anos, reivindicam o aumento dos recursos para a educação. Embora o índice de 5,1% em relação ao PIB seja semelhante ao adotado por diversos países, o valor absoluto por aluno fica bem abaixo da média praticada por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de US$ 8,9 mil, enquanto no Brasil, o investimento fica em torno de US$ 2,4 mil por ano.

Diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz acredita que a meta 20 aprovada na Câmara está de acordo com os objetivos da entidade e com a própria política de campanha da presidente Dilma Rousseff, mas ressalta que os recursos precisam ser melhor aplicados. Embora a porcentagem do PIB dedicada à educação tenha aumentado em 25% na década, ela relembra que somente 11% dos alunos concluem a educação básica com níveis satisfatórios de conhecimento em matemática, e cerca de um quarto dos estudantes saem do ensino médio com um bom aprendizado de português.

Para a ativista, a alfabetização das crianças até no máximo os oito anos e a garantia de educação infantil de qualidade devem ser os pontos prioritários do projeto, pois permitem que as demais metas do PNE sejam atingidas plenamente. "É o investimento que mais frutifica no futuro, que continua a render nos anos seguintes", observa. No entanto, Priscila ressalta que o financiamento não pode ser encarado como uma meta em si própria e atua como uma estratégia para viabilizar o aprendizado na escola, objetivo principal do plano. "Se a gestão dos gastos não acompanhar o aumento dos recursos, não se pode ter os resultados que queremos e precisamos", afirma.

A posição é compartilhada pelo senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), que defende uma completa reestruturação do sistema educacional brasileiro em detrimento de um novo PNE. Para ele, a injeção de recursos adicionais no modelo atual de ensino e a má determinação de como efetivar as propostas podem frustrar os objetivos do projeto. "Não está claro como cada meta será cumprida. Temo que mais dinheiro investido signifique desperdício, pois não se está dizendo como ele será gasto", diz o senador.

Autor de estudos sobre o PNE defende viabilidade do aumento

O professor Nelson Cardoso do Amaral, do programa de pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), afirma que o aumento previsto "não é nada catastrófico". Amaral explica que, de acordo com a proposta aprovada na Câmara, a elevação do percentual investido no setor ocorrerá gradualmente durante a vigência do plano, sem representar perigo para as contas públicas, como manifestou o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Há tempo para fazer reformas, mudanças tributárias e redefinições das prioridades nacionais para que os valores sejam elevados ao longo do tempo", diz o professor, autor de um estudo sobre o novo PNE e o financiamento da educação no Brasil.

Para Amaral, os recursos adicionais podem ser arranjados por meio dos investimentos do pré-sal, medidas como a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas - não regulamentado desde 1988 - e a redistribuição do orçamento entre União, estados e municípios, responsáveis, respectivamente, pela maior parte da cobertura de recursos para o ensino superior, médio e fundamental. De acordo com dados do MEC, o investimento por estudante no Ensino Superior é cinco vezes maior do que na Educação Básica, o que, para o professor, deveria ser revisto. "Os estados e municípios já estão no limite. A União poderia investir um pouco mais do dinheiro arrecadado com impostos, mas, sozinha, ela também não pode dar conta disso", afirma. A redistribuição já está sendo discutida pelo processo do novo PNE, com a votação de uma Lei de Responsabilização Educacional aprovada na Câmara.

O professor explica que a distribuição dos 10% acompanhará as duas etapas da implementação do projeto, inicialmente assegurando o acesso universal à educação para então promover um salto de qualidade no ensino. Para que a melhoria no sistema educacional seja efetiva, ele defende a permanência do percentual até 2030.

"A própria dinâmica populacional e econômica do País vai fazer com que, a partir de então, se possa diminuir o percentual do PIB para 5% ou 6%, que é aquele de países que já passaram pelo processo que o Brasil está passando agora", explica, com base em projeções do IBGE e do Ministério da Fazenda que preveem a estabilização da população brasileira e a elevação regular do PIB ao longo do período. Como a tendência é que a população estudantil diminua e o PIB siga crescendo, sobraria mais dinheiro para ser investido por estudante. Contudo, Amaral relembra que a população deve fiscalizar e cobrar dos dirigentes a correta aplicação do PNE não só nos primeiros anos de sua vigência, mas ao longo da década.

Fonte: CNTE (Terra 22/07/12)

FNDE - Educação

FNDE transfere R$ 696 milhões do salário-educação

19/07/2012 | 14:14

Veja todas as matérias

A sexta parcela do ano do salário-educação estará disponível amanhã, dia 20, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Responsável pela distribuição dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu ontem R$ 696,6 milhões referentes à cota de junho – R$ 351,3 milhões para os municípios e R$ 345,3 milhões para os estados e o DF.

Somente em 2012, já foram repassados R$ 4,5 bilhões do salário-educação. O valor transferido para cada ente federativo pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE, em liberações de recursos.

Destinado ao financiamento de ações e programas para a educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3); e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Abaixo, confira os valores referentes ao ano de 2012:

Autor: FNDE

Distrito de Lima Campos é alvo de palração política

Um dos Distritos mais centralizados de Icó e de melhor assentação regional, pois se localiza estrategicamente entre as cidades de Icó (seu reduto), Orós, Cedro e Iguatu, ultimamente, tem sido fonte para os principais comentários entre políticos e eleitores. 

Dita-se de sua situação no senário político icoense como sendo, dentre os distritos da 

municipalidade, o menos desenvolvido, embora sua localização favoreça ao contrário. Isso, segundo discussões populares decorrem que o mesmo é, entre todos, o que mais favoreceu à administração atual, no tocante ao apoio do eleitorado. Talvez sua posição política tenha um propósito - granjear desenvolvimento -, onde o apoio em massa venha possibilitar um olhar de colaboração por parte dos que, dessa divisão administrativa municipal, se beneficiam pelo voto.

A realidade é que mesmo destinando seu apoio às administrações que quase sempre venceram seus opositores o território permanece inerte e, as administrações dos últimos 20 anos têm sido as mais favorecidas nesse sentido, porém muito pouco ou quase nada lutaram pelo desenvolvimento deste distrito.

Os fatos falam por si. São escolas em péssimos estados de conservação, postos de saúde que funcionam precariamente, creches sem a devida assistência alimentar ou pedagógica, estradas que quase se tornam córregos, alimentação escolar deficiente, enfim, o distrito vive uma situação de abandono total administrativamente.

Portanto lima-campenses, precisamos dizer que não somos contra este ou aquele, que o que fazemos é dar oportunidade a um gestor que possa lutar pelo nosso desenvolvimento e, que também a "administração atual, que bate no peito e diz que o Distrito de Lima Campos é seu", você teve a sua oportunidade, não contribuiu para o nosso desenvolvimento, portanto buscaremos novos representantes.

Lima Campos, está provado que todo o apoio dado a gestão atual não valeu a pena, por isso vamos dizer que Lima Campos é do "Povo" e que precisa se desenvolver.

É hora de mudar!!! Vamos lutar por novos representantes e que estes façam por valer a vontade desse povo sofrido.

10% do PIB para a educação é compromisso com o país

Diante das declarações infelizes da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros da Fazenda e da Educação, Guido Mantega e Aloizio Mercadante, a respeito da aprovação dos 10% do PIB para a educação, em âmbito da Comissão Especial do PNE na Câmara dos Deputados, a CNTE, assim como a maior parte da sociedade brasileira, tem plena convicção de que a aprovação do referido percentual representou uma atitude de extrema responsabilidade do Parlamento com o país.

Além de transformar a retórica defesa da educação pública de qualidade em diretrizes efetivas para as políticas públicas dos três entes federados – e não apenas da União, como afirmou recentemente o ministro Mantega –, a Câmara dos Deputados também estabeleceu cronograma bastante conservador que dá prazo até 2022 para o Estado brasileiro adequar suas receitas e partilhas tributárias aos compromissos da meta 20 do PNE. E isso refuta a declaração sinistra do ministro Mantega aos industriais da Fiesp, no último dia 04 de julho, de que o país quebraria com a destinação de 10% do PIB para a educação.

Vale ainda recordar que, recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que para cada R$ 1,00 investido na educação, obtém-se um retono de R$ 1,85 – sendo este o maior entre todas as políticas públicas sociais e econômicas com impacto no Produto Interno Bruto. E isso, por si só, deveria reforçar o interesse dos governos federal, estaduais e municipais em aumentar os investimentos na educação, visando, por consequência, o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

A CNTE espera que o Executivo federal se convença da importância da aprovação da meta 20 do PNE com 10% do PIB para a educação pública, principalmente sob os aspectos de quitação da histórica dívida educacional, de melhoria da qualidade da escola pública, da alavancagem do investimento tecnológico e da coerência com as deliberações congressuais do Partido da presidenta Dilma, e não opte por interferir na decisão soberana do Congresso Nacional, a qual conta com profundo lastro social. Os 10% são importantes para mudar o Brasil e inúmeros estudos, inclusive de órgãos do Governo Federal, comprovam a viabilidade de sua implantação antes mesmo de 2022, razão pela qual a efetividade da medida dependerá tão somente da vontade da classe política do país.

Fonte: (CNTE, 05/07/12)

Promessas de Campanha 2008

Candidato a Prefeito de Icó pelo DEM Entrega sua Proposta de Governo ao TRE

SEGURANÇA, CAPACIDADE E RESPONSABILIDADE NO QUE DIZ

MUDANÇA, HONRA E CORAGEM!

EDUCAÇÃO

A Educação é a base fundamental para o crescimento pessoal e profissional. Nós iremos reformar e construir escolas, garantindo transporte escolar para todos os alunos, implantação (ampliação: grifo nosso) do Plano de Cargos e Carreiras valorizando assim os professores. Como também:

PROPOSTAS E AÇÕES

1. Reestruturar o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério;

2. Ratear os recursos do Fundo entre os profissionais da educação habilitados a receber de acordo com o repasse destinado a esse fim;

3. Garantir o compromisso ao cumprimento da Lei do piso salarial;

4. Realizar concurso público nas áreas de carência da educação objetivando a valorização do profissional e a qualidade do ensino;

5. Criar uma unidade de formação e capacitação de profissionais de educação;

6. Constituir um corpo de profissionais de saúde como psicólogo,fonoaudiólogo e outros para atender aos profissionais da educação;

7. Criar o Plametas (Plano de Metas) para o índice de rendimento escolar a ser alcançada anualmente com premiação para as escolas que atingirem os objetivos propostos;

8. Implantar os PCAs ( professores coordenadores de áreas)para subsidiar professores e coordenadores pedagógicos;

9. Ampliar a jornada de trabalho dos professores de acordo com a carência de cada escola;

10. Criar o Cargo de Agente Educativo.visando atuar nas escolas diagnosticando possíveis casos de evasão escolar,índices de frequência negativo,bem como oferecendo suporte disciplinar dentro das instituições municipais de ensino;

11. Transparência na aplicação dos recursos do Fudeb e demais recursos direcionados às escolas com gestão participativa junto ao Conselho do FUNDEB;

12. Criar um cursinho popular visando a preparação dos jovens para o ingresso no ensino superior;

13. Criar o Programa Bolsa Universitária-anualmente alunos da rede pública de ensino que ingressar na universidade irão receber uma bolsa de 50% no valor da mensalidade do curso para ingressar no ensino superior;

14. Garantir o transporte Universitário, Como forma de qualificar e elevar o nível de escolaridade da população;

15. Proporcionar capacitação para todos os professores da rede de ensino Municipal visando uma melhor qualificação da sua capacidade profissional;

16. Merenda escolar de qualidade e em quantidade suficiente que garanta a alimentação adequada de todos os alunos da rede municipal de ensino;

17. Viabilizar junto aos órgãos competentes a instalação de uma Unidade Móvel da Ilha Digital;

18. Distribuir gratuita o KIT ESCOLAR a todos os alunos da rede municipal de ensino;

19. Criar o Bolsa Família Municipal a todo o aluno que estiver em sala de aula;

20. Implantar o programa o AGENTE do BEM;

21. Distribuir KIT DOCENTE-Material escolar para todos os professores da Rede pública de ensino;

22. Criar o Programa Aluno Nota 10- Premiação para os 10 melhores alunos de cada unidade escolar do município;

23. Reformar, construir e modernizar as escolas da sede e distritos;

24. Implantar Programa de Educação para o Mundo do Trabalho, dirigido aos adolescentes com idade entre 14 e 17 anos;

25. Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino aderindo às salas multifuncionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE);

26. Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal;

27. Garantir o pagamento de motoristas e do transporte escolar em dia e em espécie, através de cadastro de conta em banco;

28. Construir Creches Pro infância para atendimento de Crianças de 0 a 5 anos;

29. Implantar nas escolas e creches centros de recreação como playground, parquinhos e outros;

30. Construir um Pólo Educacional Moderno para a sede da Secretaria de Educação com espaços adequados para o funcionamento dos núcleos;

31. Garantir merenda escolar nos 200 dias letivos, com introdução de duas merendas para educação infantil e creche;

32. Comprar mais de 30% de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar com garantia de renda ao produtor local através do PNAE;

33. Valorizar as merendeiras e auxiliares de serviços gerais com premiação anual, capacitação, bem como instituir através de Lei, o dia da merendeira;

34. Implantar o Programa Mais Educação, com o acompanhamento do aluno em tempo integral;

35. Apoio ao esporte com introdução de práticas esportivas com profissional qualificado e construção de quadras de esporte.

Obs.: Ao final há uma lista relacionando todos que participaram do planejamento, o que demonstra uma gestão participativa.

Fonte: Link do TSE

Ao abrir, clique em 'Visualizar a Proposta de Governo'.

http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/mostrarFichaCandidato.action?sqCand=60000008909&codigoMunicipio=14095 

 

DivulgaCand - Divulgação de Registro de Candidaturas 2012

divulgacand2012.tse.jus.br

 

Mercadante diz que PNE precisa indicar novas fontes de financiamento

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu que o Plano Nacional de Educação (PNE) precisa identificar quais serão as novas fontes de recursos que irão custear o aumento dos investimentos na área. O projeto  aprovado pela Câmara determina que o país deverá ampliar os investimento em educação até chegar a 10% do Produto Interno Brito (PIB) no prazo de dez anos.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu que o Plano Nacional de Educação (PNE) precisa identificar quais serão as novas fontes de recursos que irão custear o aumento dos investimentos na área.

O projeto foi aprovado pela Câmara na última semana e agora segue para o Senado. Ele determina que o país deverá ampliar os investimento em educação até chegar a 10% do Produto Interno Brito (PIB) no prazo de dez anos.

Para o ministro, essa tarefa é difícil de ser cumprida porque significaria dobrar o orçamento do MEC. "O MEC está muito à vontade porque nós somos os beneficiários dessa expansão. Mas temos que falar as coisas com profundidade para que não seja uma diretriz sem implantação".

A proposta apresentada pelo governo era de um investimento de 7,5% do PIB – atualmente o país investe 5,1%. Mas os movimentos sociais e parlamentares da comissão especial criada para analisar a matéria pressionaram o relator e conseguiram aprovar a meta de 10% do PIB.

Na avaliação do ministro, não há espaço para criação de novos impostos que possam financiar essa expansão. Por isso seria necessário retirar dinheiro de outras áreas. Ele defende que os recursos da exploração do Pré-Sal podem ser uma fonte importante para o financiamento da educação.

"O Congresso não especificou as fontes. Como você vai fazer esse investimento?", questionou. O ministro disse que alguns pontos do projeto de lei que cria o PNE precisam ser aprimorados e espera a discussão da matéria no Senado para que o debate seja aprofundado.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.

Fonte: CNTE (AGÊNCIA BRASIL, 03/07/12)

Do Blog do Rubens Brasil

Justiça eleitoral cassa prefeito e vice de Icó

Em decisão proferida ontem [5], o juiz substituto da 15ª Zona Eleitoral, sediada em Icó, Herick Bezerra Tavares, determinou a cassação e inelegibilidade do prefeito municipal de Icó, Marcos Nunes, e do vice-prefeito, Charles Peixoto.

A ação também atinge os vereadores Francisco Evandro e Ricardo Nunes, que, juntamente com o prefeito e o vice de Icó tiveram, segundo a decisão do juiz “a inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou [2008, no caso], além da cassação [registro ou] diploma”.

O fato rememora a última época eleitoral, no ano de 2008, quando o município sofreu com a instabilidade político-administrativa, com a entrada e saída de prefeitos no Palácio da Alforria.

A decisão do juiz acontece, segundo o documento, em razão dos envolvidos “terem sido diretamente beneficiados pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou pelo abuso do poder de autoridade”, finaliza a decisão.

CLIMA E TRÂMITES

Como é costumeiro em Icó, como aconteceu, em 2008, a decisão da saída do chefe do Executivo municipal causou movimentação política e bombas, em alguns pontos da cidade. Da decisão cabe recurso, que provavelmente será feito pelos advogados do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores.

Resta saber quem assumirá, se confirmada a saída de fato, de Marcos Nunes e Charles Peixoto. Seguindo a lógica, quem deve assumir é o presidente da Câmara Municipal de Icó, Júnior Dantas. A reportagem procurou ouvir o prefeito Marcos Nunes, mas até o fechamento desta edição, ele não atendeu as ligações. (Amaury Alencar)

Senado deve manter 10% do PIB para a educação pública

Líderes governistas avaliam que, após a aprovação da proposta com esse porcentual dentro do Plano Nacional de Educação (PNE) pelos deputados federais na terça (26), seria impopular alterá-la. Como o texto aprovado na Câmara tem caráter terminativo, ele segue agora diretamente para o Senado, antes de ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Ministério da Educação (MEC) classificou como "tarefa política difícil" cumprir o porcentual fixado pela comissão da Câmara. "Em termos do governo federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação", disse, em nota, o ministro Aloizio Mercadante.

No Senado, porém, o governo dificilmente conseguirá reverter a decisão. "Se a Câmara aprovou, agora não tem como o Senado reduzir esse porcentual. Vai ser um problema para o governo, mas não há o que fazer", afirmou ao Estado um dos líderes governistas na Casa.

Objetivos

O PNE define 10 diretrizes e 20 metas para os próximos 10 anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação do número de matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino.

A 20.ª meta, que trata do financiamento de educação, estabelecia originalmente que se chegasse a um patamar de 7% do PIB em investimento em educação ao final do decênio - atualmente, o setor recebe 5%. Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), elevou o porcentual para 8% do PIB.

Movimentos ligados à educação, porém, pressionaram a comissão e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) apresentou um destaque pelos 10%. Isolado, Vanhoni aderiu ao destaque do colega e o porcentual mais alto foi aprovado por unanimidade. O texto aprovado também prevê que se chegue a 7% daqui a cinco anos.

A aprovação dos 10% provocou uma grande comemoração na Câmara. Deputados, rodeados por estudantes e representantes da educação, deram pulos, gritos e cantaram o Hino Nacional. 

Fonte: CNTE via (ESTADÃO ONLINE, 28/06/12).

Forricó 2012 - 20ª Edição

PROGRAMAÇÃO OFICIAL

1º Dia, Dia 3, Terça- Feira
GAROTA SAFADA
FORRO DA CURTIÇÃO
BANDA SKEMA
BALANÇA PAREDÕES

2º Dia, Dia 4 Quarta-Feira
TOCA DO VALE
PÉ DE OURO
SOLTEIROES DO FORRO
MULECA ATREVIDA

3º Dia, Dia 5 Quinta-Feira
LEONARDO
CAVIAR
BOCA A BOCA
XEXEU E TICO

4º Dia, Dia 6 Sexta-Feira
ARREIO DE OURO
LIMÃO COM MEL
DOCE SKEMA
PELE MORENA

5º Dia, Dia 7 Sábado
JOSE AUGUSTO
ITALO E RENNO
BETO BARBOSA
CARA DE PAU
BEU PAULINO

6º Dia, Dia 8 Domingo
FORRO REAL
BOTA PRA MOER
BOLE BOLE
MALA SEM ALÇA
BRASAS DO FORRÓ

“Aprovação de 10% do PIB é vitória de quem defende a educação pública de qualidade”

Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26/06) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.

A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.

Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.

O autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano. A proposta aprovada segue agora para o Senado.

Para Roberto Leão, a mobilização da sociedade civil e dos parlamentares favoráveis aos 10% é a prova de que há condições políticas para realizar o investimento, ao contrário do que pensa a área econômica do governo. Mas o presidente da CNTE alerta que a sociedade deve estar vigilante para que esse investimento realmente se reverta em melhorias na educação pública. "Temos que estar atentos para que não haja nenhum desvio no meio do caminho. Para que possamos efetivamente ver esse dinheiro lá na ponta, na escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho, do ensino e aprendizagem, de carreira dos professores, ver o piso salarial profissional efetivamente colocado em prática e ver uma educação pública com a qualidade que estamos sonhando", afirma.

Sobre a tramitação do PNE agora no Senado, Leão acredita que a matéria não obterá resistências naquela casa. "Creio que os senadores serão sensíveis e não vão votar contra aquilo que já foi decidido na Câmara e que foi resultado da pressão popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser resolvida este ano para ser colocado em prática a partir de 2013 para que tenhamos um Norte que dê luz à educação brasileira", conclui.

Fonte: (CNTE, 27/06/12)