No último dia 13\11, terça feira, algumas pessoas se juntaram para levarem a efeito manifestação popular em que o ponto fundamental seria a reclamação pela falta de serviços básicos oferecidos pela Prefeitura Municipal de Icó, preferencialmente nas áreas de saúde e educação.
Relativamente sobre a saúde não tenho autoridade, nem mesmo conhecimento para relatar fatos ou acontecimentos, todavia, sobre a educação, cuja pasta dirijo, posso relatar, embora de forma resumida, a posição da secretaria sobre as questões reclamadas.
1 – Defensor insistente da democracia como bem maior da sociedade, considero legal a atitude de uso social chamada protesto, pois é um instrumento constitucional que a sociedade possa cumprir deveres e reivindicar direitos. Estes atos somente perdem o brilho, o valor e a credibilidade quando são promovidos e utilizados em favor próprio de pessoas ou de grupos. Quando estes fatos se politizam no sentido grosseiro da palavra política, é lamentável.
2 – Sobre o transporte escolar é verdade o fato que a Secretaria da Educação tem um débito em atraso com a empresa transportadora e, desta, com os transportadores contratados por ela. Este atraso de pagamento motivou que parte da frota, a partir do mês de outubro, tenha deixado de transportar os alunos do ensino fundamental e também do ensino médio.
3 – O motivo do atraso se prenda à falta de recursos financeiros para cumprir integralmente os pagamentos. O transporte escolar é financiado pelo MEC com a participação do município. Os valores transferidos pelo MEC, que são depositados em conta própria e somente podem ser utilizados para o pagamento da despesa “transporte”, não são suficientes e a secretaria da educação tem tido imensas dificuldades para fazer a complementação, principalmente por que vem fazendo investimentos necessários na melhoria das escolas, e teve que assumir o aumento legal na folha de pagamento com os professores, (22%), sem que os repasses do Fundo Constitucional – FUNDEB, tenham acompanhado os mesmos percentuais alterados. Esta é uma dificuldade vivenciada por todas as Secretarias Municipais da Educação.
4 – Embora não seja obrigação das secretarias municipais da educação, também fazemos o transporte dos alunos do ensino médio, que são de responsabilidade do Estado. Por este serviço o estado repassa os recursos, sempre insuficientes, para que os municípios transportem seus alunos para as escolas estaduais do ensino médio. No caso específico do Icó, para o ano de 2012, foi comprometido que o estado repassaria para a secretaria da educação o valor de R$ 475.000,00, representando cerca de 50% do total necessário, mesmo assim, até o momento, somente repassou R$ 75.000,00. Por esta falta, o município vem bancando, mesmo de forma precária, já que é com atraso, o pagamento do transporte até o mês de agosto.
5 – Não é verdade que não esteja havendo transporte escolar. Os alunos que por acaso participaram do protesto, todos foram trazidos para as escolas da cidade, ensino fundamental e médio, através do transporte escolar. Há dificuldades localizadas, já que apenas uma parte da frota parou após a eleição. Para amenizar a situação contamos com boa parte dos transportadores que mantiveram o serviço e também com 06 ônibus da frota própria e mais 04 alocados para esta finalidade. Readaptamos algumas rotas e avaliamos que no momento ainda há cerca de 10% dos alunos com dificuldade para chegar às escolas, problemas que estão sendo solucionados já a partir da próxima semana. A secretaria da educação do município de Icó é gigantesca: tem 129 escolas, 14.000 alunos, perto de 1000 professores e mais um contingente grande de outros funcionários e prestadores de serviços. É compreensível que carregue também uma boa carga de problemas
6 – Vale aqui registrar que, em parceria com o MEC/FNDE, compramos 2.000 conjuntos de novas carteiras escolares, com bancadas, e 08 novos ônibus para a frota escolar. As carteiras já foram entregues e estão sendo distribuídas para as escolas. Quanto aos ônibus, parte desta compra estará chegando ao município ainda este ano, já que em função das fábricas nem todos poderão ser entregues até dezembro. O valor para as aquisições, R$ 1.854.924,06, está depositado na conta 29.162-5, Banco do Brasil, específica da secretaria e será repassado para as fábricas à medida que os produtos forem sendo entregues. A parte que ficar para ser entregue no início do próximo ano, o respectivo valor ficará depositado na mesma conta. Este fato novo, com uma frota própria de 14 ônibus novos, mudará consideravelmente a situação do transporte escolar para a próxima gestão, já que, se bem planejado, haverá pouca necessidade de contratação particular.
7 – Por fim, vale dizer que lamento profundamente a forma tendenciosa por que se pauta parte da imprensa que cobre os acontecimentos do Icó. A regra internacional que impõe credibilidade à imprensa manda que se escute as diversaspartes envolvidas com os fatos que geram a notícia e que não se emita juízo de valor apenas com a versão de um dos lados. Aliás, esta é a regra fundamental da justiça: que haja amplitude da defesa e do contraditório. Depois é preciso que se distinga bem a diferença que há entre Secretaria e Secretário. Trabalho muito, mesmo assim, por nenhum momento tenho me negado em atender quem me procura, o que não aceito é ser colocado na berlinda para atender a interesses políticos e particulares de quem quer que seja. Volto a afirmar que a manifestação ordeira da sociedade em busca de seus direitos é justa, respeitada e aceita. A manipulação desta força popular para atender aos interesses privados que buscam suprir lacunas de vontades particulares, é um ato deplorável. A sabedoria nos ensina que quem age com estres propósitos, poderá, no ato seguinte, tropeçar sobre a própria língua ou sobre os próprios atos.
Icó – Ceará, 14 de novembro de 2012.
Getúlio Oliveira
Secretário Municipal da Educação
