"Do Fundo da Mala"

 

"Quem não lembra desse tempo?" (Encontrado nos arquivos do Jornal Notícias do Vale)

Fonte: http://conhecaico1.vilabol.uol.com.br/index.htm

Lei municipal beneficia 80 professores de nível superior

No dia 30 de junho foi realizada uma votação na Câmara de Vereadores de Icó para aprovação do Projeto de Lei que garante aos professores com nível superior trabalhar e receber salários de acordo com sua escolaridade. Conforme a Lei aprovada, o município criou 80 vagas iniciais, garantindo estudar o cumprimento da Lei para os demais professores que serão submetidos a um processo seletivo.

“Não houve, em nenhum momento, transparência na aprovação e execução da Lei. 27 professores já estavam recebendo como graduados. Depois de feita a relação dos professores que seriam beneficiados com o Projeto de Lei, ainda existiam 11 vagas, coincidentemente, os 11 formados da primeira turma da UVA (Universidade Vale do Acaraú) que estavam em sala de aula e que completariam o número de 80 professores graduados que entrariam nesse orçamento”. Comentou a professora Edna Rolim, diretora pedagoga do Sindicato dos Professores. “Numa audiência que tivemos com o prefeito municipal, Neto Nunes, e o assessor da secretaria de educação do município, Paulo Lira, eles deixaram claro que os formados da UVA não poderiam receber inicialmente. Na minha opinião, tem havido uma disparidade salarial. Se o Projeto de Lei cria 80 cargos para professores graduados, por que agora ela só poderá pagar a 69 professores?”, indagou a professora Luzilane Maria, mais conhecida por Lulu, diretora cultural do Sindicato dos Professores.

Segundo o sub-secretário de educação do município, Marconier Mota, o prefeito Neto Nunes quer pagar a todos os formados da UVA de uma só vez, por isso esses 11 selecionados para completar os 80 cargos, aguardarão um pouco. “É ilusório tentar pagar a todos de uma só vez. Não sei se é falta de vontade ou não há fundos. Se a intenção é ajudar a todos, por que não fez isso no Projeto de Lei?”, perguntou a professora Luzilane Maria.

Entrevista

Conversamos com o presidente do Sindicato dos Professores, o senhor Ednaldo Angelim, que nos respondeu as seguintes perguntas.

JNV - Antes da aprovação da Lei, apenas 27 professores recebiam seu salário como nível superior. Agora serão 80 professores, como reagiram os não beneficiados?

Ednaldo - Ainda não temos 80 professores recebendo com nível superior. E teríamos até mais se o município reconhecesse, assim como o Estado faz, o curso de Pedagogia da UVA. Universidade esta que o próprio município arregimentou forças para trazer para Icó. Quanto à reação dos professores é de total descrédito, especialmente depois do discurso do Sr. Prefeito na colação de grau dos professores formandos. Um discurso teoricamente brilhante e praticamente contraditório.

JNV - Quais são as novas reivindicações do Sindicato dos Professores?

Ednaldo - A bem da verdade, não temos reivindicações novas. Todas as nossas reivindicações vêm desde o primeiro mandato do atual gestor. A saber: implantação do plano de cargos e salários,ajuda de custo assegurada pela lei orgânica, salário base não inferior ao mínimo para professores com nível médio e diferenciação de níveis mais justos e outros. Defendemos estas reivindicações, há muito, prioritariamente.

JNV  - Como o Sindicato age diante do número de professores contratados? Ele defende que o município demita os contratados e melhore o salário dos concursados?

Ednaldo - Agimos como toda a sociedade icoense: estrangeira ao assunto. Não conhecemos o regulamento desses contratos, muitos menos a cooperativa que os gerencia. Não defendemos a demissão dos contratados, mais sim, a transparência necessária para que descubramos se há ou não, a necessidade de contratação. Somente uma vistoria séria e apurada da folha de pagamento da educação poderia mostrar um raio x completo do que realmente está acontecendo. Quem não deve não teme. Espero que este mensário defenda, também, a transparência com mesmo empenho.

JNV - O Conselho do FUNDEF funciona?

Ednaldo - O Conselho do FUNDEF deve existir. Quanto ao seu funcionamento não sei, não conheço e nunca ouvi falar nada a seu respeito. Às vezes que enviamos ofícios a este Conselho não obtivemos respostas. No entanto, há uma lei estadual que regulamenta a participação do Ministério Público nos Conselhos do FUNDEF, e é através dele que buscaremos respostas às nossas questões.

JNV - O dinheiro que sobra do FUNDEF deveria ser dividido entre os professores no final do ano. Esse dinheiro está sendo dividido? Vocês têm acesso a essa contabilidade? Esse dinheiro já foi dividido entre os professores alguma vez?

Ednaldo - Em 1998 houve sobras nos recursos do FUNDEF e o dinheiro não foi repassado aos professores, como apontam as investigações da CPI do FUNDEF. Depois destas constatações o município passou a realizar esta divisão considerada apenas simbólica pelos professores. Quanto à contabilidade, não temos acesso a ela, mas seria de extrema importância para a transparência da aplicação dos recursos do FUNDEF. Particularmente, eu ainda espero nessa vida ver essa contabilidade e um ÓVNI (objeto voador não identificado).

JNV - Qual a relação entre o Sindicato dos Professores e a Secretaria de Educação e o Gabinete do Prefeito?

Ednaldo - Podemos afirmar que nossa relação é significativa, vez que nossas discordâncias são no campo das idéias. Contudo, vale lembrar que nem sempre uma boa relação produz resultados, como tem sido o nosso caso.

JNV - Na sua opinião, como educador, como está a qualidade do ensino público em Icó?

Ednaldo - A qualidade do ensino público está ligada intimamente à qualidade de vida do povo. O que significa dizer que essa discussão perpassa o espaço delimitado da sala de aula e dos gabinetes. A qualidade do ensino público será alcançada quando a sociedade descobrir que esse desafio não é apenas dos órgãos públicos mas do conjunto que a compõe.