As estimativas de receita e os coeficientes de distribuição dos
recursos do FUNDEB para 2011 já estão disponíveis para consulta. Os dados foram
publicadas no Diário Oficial da União dia 31 de dezembro de 2010.
Dos recursos
previstos para 2011, 8,7 bilhões se referem à Complementação da União ao Fundo,
que este ano contempla os mesmos noves Estados que receberam o apoio Federal em
2010: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e
Piauí. Também a previsão do valor mínimo nacional aluno/ano no FUNDEB teve
aumento, e passou de R$ 1.414,85 para R$ 1.722,05.
Importante salientar a necessidade dos gestores
municipais acessarem as informações do FUNDEB para organizarem o planejamento
orçamentário da área da Educação. No entanto, é fundamental saber que os
valores do FUNDEB são estimativas que podem sofrer alterações em conseqüência
das variações da arrecadação da receita no decorrer do ano, por este motivo é
indispensável o acompanhamento dos repasses mensais e, caso necessário, sejam
promovidas adequações no orçamento.
Fonte: Blog dos Consultores
INFORMAÇÃO DO IPECE SOBRE O COEFICIENTE DE RATEIO DO ICMS 2011
GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ
Secretaria do Planejamento e Gestão
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará - IPECE
Ed. SEPLAG-
2º Andar - CAMBEBA - Tel: (85) 3101 3520 - Fax: (85) 3101 3513
OFÍCIO IPECE N.° 486/2011 Fortaleza, 07 de Novembro
de 2011
Prezado Senhor Coordenador,
Cumprimentando-a cordialmente, encaminhamos
planilha contendo os coeficientes de rateio da cota dos municípios no ICMS
recalculados após revisão dos dados repassados pela Secretaria da Educação do
Estado do Ceará (Seduc). Tais coeficientes são referentes aos percentuais dos
incisos II, III e IV do artigo 1º da Lei nº 14.023/2007.
Colocamo-nos disponíveis a quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
Diretora Geral
Dentre todos os municípios Icó é citado apresentando IQE (Índice de Qualidadade Educacional) em 0,071257. Os coeficientes de cada município são obtidos a partir da multiplicação de seu IQE 18% em relação ao seu ICMS.
Fonte: Ipece.