ICÓ PAGARÁ RATEIO DA EDUCAÇÃO EM 2011 !?

Publicada Portaria 1.459 - Valor Aluno FUNDEB 2011

As estimativas de receita e os coeficientes de distribuição dos recursos do FUNDEB para 2011 já estão disponíveis para consulta. Os dados foram publicadas no Diário Oficial da União dia 31 de dezembro de 2010.

Dos recursos previstos para 2011, 8,7 bilhões se referem à Complementação da União ao Fundo, que este ano contempla os mesmos noves Estados que receberam o apoio Federal em 2010: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Também a previsão do valor mínimo nacional aluno/ano no FUNDEB teve aumento, e passou de R$ 1.414,85 para R$ 1.722,05.

Importante salientar a necessidade dos gestores municipais acessarem as informações do FUNDEB para organizarem o planejamento orçamentário da área da Educação. No entanto, é fundamental saber que os valores do FUNDEB são estimativas que podem sofrer alterações em conseqüência das variações da arrecadação da receita no decorrer do ano, por este motivo é indispensável o acompanhamento dos repasses mensais e, caso necessário, sejam promovidas adequações no orçamento.

Fonte: Blog dos Consultores

INFORMAÇÃO DO IPECE SOBRE O COEFICIENTE DE RATEIO DO ICMS 2011

GOVERNO DO

ESTADO DO CEARÁ

Secretaria do Planejamento e Gestão

Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE

Ed. SEPLAG- 2º Andar - CAMBEBA - Tel: (85) 3101 3520 - Fax: (85) 3101 3513

OFÍCIO IPECE N.° 486/2011 Fortaleza, 07 de Novembro de 2011

Prezado Senhor Coordenador,

Cumprimentando-a cordialmente, encaminhamos planilha contendo os coeficientes de rateio da cota dos municípios no ICMS recalculados após revisão dos dados repassados pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). Tais coeficientes são referentes aos percentuais dos incisos II, III e IV do artigo 1º da Lei nº 14.023/2007.

Colocamo-nos disponíveis a quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto

Diretora Geral

Dentre todos os municípios Icó é citado apresentando IQE (Índice de Qualidadade Educacional) em 0,071257. Os coeficientes de cada município são obtidos a partir da multiplicação de seu IQE 18% em relação ao seu ICMS.

Fonte: Ipece.