Existe diferença entre servidores públicos?

 Somente a folha que corresponde aos 60% dos recursos de origem federal creditados através dos impostos cobrados pelo município é que fora paga o Décimo Terceiro Salário nesta data de 28/12/2012.

Servidores que recebem seus vencimentos na Folha dos 40% são perversamente injustiçados em relação ao Benefício Natalino. Curiosamente, fazem parte desse grupo auxiliares de serviços, merendeiras, vigias e outros, o que para a atual administração parecem ter menos valor humano, bem como menos ainda, valor profissional.

Eu, como ser humano em primeiro lugar, me solidarizo aos meus colegas da área, independente de qual seja sua função, para mim não tem mais ou menos importância que outra. Entendo que falta compromisso e respeito, principalmente ao ser como humano.

AMPLIAÇÃO

Alguém acredita que a tal Ampliação de carga horária tenha mesmo validade?

A mesma tornar-se-ia constitucional a partir da garantia do pagamento referente dentro do mês em que se promoveu o ato da nomeação, bem como do termo de posse, porém é óbvio que não haverá possibilidade alguma do pagamento ampliado ser feito até o dia 31 do mês último do ano.

Para que todos os pagamentos dos servidores da educação fossem realizados até o dia 31, seriam necessários R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) em média.

Ex.:

Décimo Terceiro, em torno de...R$ 1.800.000,00

Folha Mensal, em torno de.... ..R$ 1.800.000,00

Ampliação, em torno de .........R$ ...500.000,00

Total médio da Folha..............R$ 4.100.000,00

Sabem quanto havia em caixa pelo FUNDEB desde o dia 11/12 até ontem (27)?

Pouco menos de R$ 900.000,00.

Querem saber mais? Ai de nós servidores se a Meritíssima Juíza Lia Sâmmia não tivesse BLOQUEADO os Recursos referentes aos repasses. 

Para os que dizem que o pagamento não saiu no dia 20/12 por culpa da Juíza, dou-lhes um singelo recado: 

"um professor não precisa passar a vergonha de ouvir que precisa ser uma pessoa (profissional) melhor informada e, principalmente, defender político corrupto em detrimento à ação da Juíza."

Caríssimos, SE para o pagamento do Décimo Terceiro Salário foi necessário o Repasse do dia 30 (que já caiu em conta hoje) para cobrir a Folha, imaginem fazer pagamento com a Ampliação SE nem mesmo o valor é suficiente para complementar a Folha do Pagamento de dezembro.

Como dissera outrora: se pagar efetiva-se a Ampliação, se não, abre brecha na Lei para a baixa de sua constitucionalidade. Ora, nem mesmo o mês de dezembro será pago, o que dizermos da ampliação?

Não precisei prever nada. Estava claro e evidente. Última boa ação da atual administração. E o que a próxima tem a ver com isso? É esperar.

Prof Santos.

Votação do PNE é adiada no Senado

Questionamento nosso:"Será que se fosse para aumentar seus salários, a votação seria adiada?"

O relator do Plano Nacional de Educação na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT/CE), pediu mais tempo para analisar as emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues, ao seu relatório. A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi acompanhada pelo vice-presidente da CNTE, Milton Canuto e pela secretária geral, Marta Vanelli. 

Para Milton, a atitude foi correta. "Foi sensato o relator em retirar o projeto. Agora teremos mais tempo para analisar todas essas emendas e intervir de forma mais insistente para que o projeto volte a ocupar o espaço que foi votado na Câmara", afirmou. Assista a reportagem.

A CNTE enviou uma carta aos parlamentares, alertando para a contrariedade da sociedade civil diante dos evidentes recuos do relatório do senador Pimentel. 

Leia a carta da CNTE:

O direito à educação pública não pode ser comprometido no PNE

A CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no país, dirige-se aos(às) senhores(as) senadores(as) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para solicitar-lhes maior aprofundamento no debate sobre as emendas apresentadas ao PLC nº 103/2012, que versa sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação.

Embora a Entidade considere urgente a apreciação do PNE por essa Casa, seguindo a orientação do Fórum Nacional de Educação, fato é que o calendário parlamentar não permite mais a conclusão dos trabalhos este ano, abrindo assim a possibilidade de a CAE avançar no debate social sobre a matéria.

Neste sentido, a CNTE chama a atenção de Vossas Excelências para algumas questões postas no debate do PNE que rebaixam, a nosso ver, a expectativa do direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem com qualidade nas instituições públicas de ensino do país.

O principal recuo no texto, ora sugerido pelo relator da matéria, diz respeito à desvinculação, na meta 20, do percentual de investimento do PIB em educação pública. A alteração mencionada também retirou a submeta que previa alcançar o investimento público equivalente a 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, contrariando a principal orientação da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE).

Outra questão bastante problemática refere-se à desresponsabilização do Estado para com a oferta direta de ensino técnico-profissional e superior, conforme sugere as emendas apresentadas às metas 11 e 12 do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados.

Importante registrar que para a CNTE houve avanços nas redações propostas às metas e estratégias 4, 15, 17 e 18, embora a 19 tenha progredido aquém da expectativa da comunidade educacional.

Com relação à educação infantil, a CNTE não vê nenhuma razão para a supressão da estratégia 1.16, que trata do levantamento da demanda manifesta em creches e pré-escolas, uma vez que o trabalho reforça os objetivos do Censo Escolar. Igualmente, soa como gigantesca restrição de direitos a supressão da expectativa de universalização do acesso à internet banda larga nas escolas brasileiras (estratégia 7.17).

Por fim, a CNTE manifesta sua total disponibilidade em dialogar com essa e as demais Comissões do Senado Federal, encarregadas em analisar o PLC nº 103/2012, e solicita, desde já, a abertura do diálogo social sobre os pontos acima expostos e outros, a exemplo da matriz de avaliação escolar (meta 7) e de novas fontes para o financiamento (meta 20), sobretudo de recursos provenientes dos royalties do petróleo.

Fonte: CNTE

O que se precisa para avançar na "Educação" de Icó:

1. Um Chefe de pulso firme, honesto, competente e que valorize respeitando os benefícios dos professores;

2. Um(a) Secretário(a) comprometido(a) com as ações de avanço da área, idealizador, técnico que leve sempre junto ao Chefe sugestões e ideias para progredir, sugerindo agilidade;

3. Direções de unidades de ensino com Perfil curricular e de terminação para contornar e sanar possíveis problemas, levando ao próximo superior sugestões para valorizar o próximo inferior na hierarquia administrativa, além de contribuir com ações co--le--ti--vas, dinâmicas respeitando sempre o papel do colega;

4. De Professores competentes, conscientes de seu papel enquanto profissional da área, assumindo suas responsabilidades, cumprindo honestamente sua carga horária com planos de aula que agucem a imaginação dos alunos e, sendo, acima das responsabilidades, humildes para solicitar ajuda, pois o trabalho em comum acordo pode ter melhor qualidade;

5. De Professores que esqueçam do relógio e aproveitem o máximo do tempo em sala para gerar debates com os alunos, a conversa pode atrapalhar o conhecimento, mas se somente não levá-los a debater sobre seus problemas e os sociais;

6. De Professores capazes de dizerem por que estão tristes, alegres, infelizes, felizes e que, demonstrem seu estado psicológico abalado quando assim estiver. Não use a prerrogativa de dizer que "problemas de casa ficam em casa". Discutam com os alunos sobre os tais "10 minutos" no início da aula, verás que não é só você que tem problemas e que alguém também precisa "desabafar". Ninguém consegue dar cem porcento de si se tem algum problema. Tanto vale para o professor quanto para o aluno; (!)

7. Por fim, de um corpo de funcionários comprometidos todos com o crescimento, cada um responsável por suas ações, colaborando no que for possível para que seu PARCEIRO de trabalho também as faça com qualidade. Se usarmos os conceitos do SER, AGIR e FAZER estaremos contribuindo para a valorização do nosso ambiente de trabalho antes de colaborar com o desenvolvimento do nosso município.

Antes de entendermos isso como uma crítica ao profissional, entendamos como algo indispensável para a função que nos propormos exercer.

Em reunião com a CNTE, Aloizio Mercadante defende 100% dos royalties do petróleo para a educação e o reajuste do piso nacional

Em reunião com a CNTE nesta terça-feira, o ministro Aloizio Mercadante defendeu a inclusão de medida que direciona 100% dos royalties do petróleo para a educação no Plano Nacional de Educação e a aplicação imediata do NE. "Minha preocupação é que o PNE não vire um tratado de Kyoto onde todo mundo concorda, mas ninguém aplica", afirmou. Mercadante irá ao senado em audiência pública na próxima quinta-feira para defender os 100% dos royalties para a educação no texto do PNE.

A proposta do critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério elaborada pela CNTE, Undime, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e Comissão de Educação e Cultura na Câmara, que prevê a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente, também fez parte da reunião.

Roberto Leão, presidente da CNTE, lembrou que a proposta da CNTE é a de um reajuste mais seguro e substancial para os professores, contando com a aprovação de Mercadante. O ministro afirmou que o MEC não apoiará nenhuma negociação que não vise ganho real para os professores. Agora, a CNTE irá pressionar os deputados para que o governo encaminhe uma Medida Provisória aprovando o reajuste ainda este ano. Nesta quarta-feira, a CNTE se reunirá com a deputada Fátima Bezerra, líder da Comissão de Educação e Cultura na Câmara.

O MEC também se comprometeu a priorizar a homologação do parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a jornada, respeitando o 1/3 da hora atividade. O objetivo é chegar a uma solução até o final do ano.

Fonte: CNTE

Siga: http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/11368-em-reuniao-com-a-cnte-aloizio-mercadante-defende-100-dos-royalties-do-petroleo-e-reajuste-do-piso-nacional

Ranking global avalia Brasil como um dos piores

Comentada há dois dias por uma figura ilustre (Silvina Brasil), que nos solicitava opinião, matéria sobre educação brasileira é uma das piores, a penúltima entre 40 países.

Não é difícil compreender a situação, cara amiga Silvina Brasil, basta olharmos para os últimos acontecimentos na ala da cúpula da legislação nacional.

Os 10% do PIB defendidos por entidades representativas da classe para a educação não obteve aprovação;

O investimento de 100% dos royalties para a educação foram negados;
Desde 2008, quando se aprovou a Lei 11.738 para beneficiar a classe de Professores vivenciamos uma luta árdua para que se mantenham a validade da mesma, porque chefes de estado e município ainda seguem com ações de inconstitucionalidade da Lei para não cumprirem com um salário-miséria que é o de Professor;

A aprovação de aumento salarial anual que está previsto na Lei é sempre uma luta travada a cada início de ano para que o percentual valha conforme o reajuste do valor-aluno analisado pelo MEC, são correções e mais correções para que a forma de reajuste seja vetada ou trilhe outro viés.

Tudo isso tem se tornado um grande problema quando se é para o benefício educacional e, os principais responsáveis são os próprios legisladores, ou seja, quanto pior for a concepção de educação e/ou de informações para a sociedade, melhor para os colarinhos brancos que essa não teria conhecimento para contestar suas irregularidades, pois o que vemos hoje são muitos políticos sendo condenados e isso tem se tornado uma grande decepção para eles, portanto, quanto menos investimentos para a educação maior a possibilidade de eles se manterem no poder.

Não se vê outra saída para o crescimento do povo brasileiro sem que não seja através de investimentos na educação, mesmo assim, bandidos disfarçados de homens públicos vetam leis que benficiem diretamente a educação porque isso instruiria a população que se revoltaria contra suas ações delinquentes.

Por último, tem uma aprovação da aposentadoria que com certeza será sancionada, mais precisamente, na noite de natal e, terá o Professor beneficiado-se com a integralidade do seu salário na hora de pedir o benefício do gozo?

Vamos aguardar.

Confiram os dados no link abaixo:

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2012/11/27/brasil-fica-em-penultimo-lugar-em-ranking-global-de-qualidade-de-educacao.htm

PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DOS CONCURSOS DE 2001 E 2007

VEREADOR USA RÁDIO–DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO PARA EXERCER EQUIVOCADAMENTE SUA AUTORIDADE DE EDIL

EM QUATRO ANOS DE MANDATO SEQUER REPRESENTOU A CLASSE PARA A QUAL ELE, SUPOSTAMENTE, ESTEVE POSTULANDO O CARGO DE VEREADOR QUATRO ANOS ATRÁS.

É difícil compreender que depois de quatro anos tal vereador queira dar uma de Rei, de Salvador da Pátria sem sequer ter representado a categoria em todo o seu mandato de “representante do povo”. Muito me surpreende senhor vereador, sua excelência, agora, depois de muito tempo até votando contra os professores, querer dar uma de herói, de bonzinho, de amiguinho dos professores, de homem honesto e comprometido com a Classe! Sua excelência deve lembrar muito bem que fora um dos que defendiam a aprovação da CAPREVI. Não deve ter esquecido que votou um requerimento para pagar o aumento salarial dos professores em 2012 de forma parcelada. Não deve estar esquecido de que tudo o que foi para a Câmara Legislativa por indicação do Executivo Contra os benefícios dos Professores sua excelência foi contra, assinou contra, defendeu sempre contra os Professores. 

Prove para nós professores que tudo o que vossa excelência votou foi em benefício da classe. Atuou por quase quatro anos num mandato que de forma nenhuma esteve do lado dos professores, categoria que para a qual temos o desprazer de tê-lo como colega.

Uma colega professora que também fez uso da palavra no mesmo microfone teve a infelicidade de proferir mentiras tentando enganar a seus colegas de profissão. Muito me admira colega professora, vossa senhoria querer mostrar a cara agora, aparecer como defensora de todas as horas em prol de seus colegas de profissão.

Vossa senhoria queria nos dizer em qual das lutas esteve presente para colaborar conosco quando íamos às ruas cobrar, lutar pelos direitos que beneficiariam a todos?

Vossa senhoria, colega professora, lembra da primeira luta pela equiparação do Piso Salarial em 2009?

Da Luta contra a aprovação da CAPREVI?

Da luta, nas ruas, para que a administração nos pagasse dignamente o nosso aumento salarial de 2012?

Não me recordo da sua presença em nosso meio quando travávamos luta contra a forma de injustiça da atual administração durante todo o mandato prejudicando sempre os professores.

Acaso, vossa senhoria está querendo uma promoção diante da classe à qual diz estar em defesa? Santa paciência!

Vejo-me na indecência de ter que mostrar para vossas senhorias que estavam juntas, unidas, representando a categoria em benefício de todos hoje, e que outrora, EU, particularmente EU, mostrei a cara, dei a face a ser batida, claro que não fui sozinho, mas jamais deixei de lutar, tampouco deixarei, desde que a luta seja em benefício de todos, para todos.

Não devias ter usado os microfones para proferir tamanha mentira, dizer que o Projeto de Lei vem beneficiar sem distinção. Não é verdade e você, cara professora, sabe disso.

Eu que trabalho 4 horas por dia, não fui chamado para assumir outras 4 horas porque era adversário político da atual administração, e mais, sempre fiz questão de deixar isso bem claro, mas porque toda a classe estava sendo prejudicada, jamais serei beneficiado por este Projeto que vossa senhoria tanto defende. Lutei em benefício coletivo.

Agora vejo você, amiga, na luta, mas mais uma vez em seu próprio e único benefício, afinal, passaste quatro anos usufruindo de todos os direitos da classe sem precisar lutar, sem precisar ir às ruas mostrar a cara por medo de perder seu cargo de comissão ou suas 4 horas de contrato. 

Estás aí, mostrando a cara, se fazendo de companheira e dizendo que está representando a classe. Não me recordo de sua presença nas assembleias quando nos reuníamos para definirmos o que deveria ser feito em defesa de nossos direitos.

Temos uma Instituição séria que nos representa – o SINDPREMI -, há quanto tempo vossa senhoria não participa de reuniões e deliberações de atividades da instituição?

Somente a você, amiga, que tem 4 horas de contrato porque votou na situação ou que tem cargo de comissão e está pela mesma situação do voto é que será beneficiada pelo Projeto. Por isso é que vossa senhoria agora está a mostrar sua cara como defensora e representante da classe. Porque mais uma vez a beneficiada será você. 

Triste hipocrisia!

Prof. Santos.

Do Blog do Fabrício Moreira

Fonte: http://www.fabriciomoreira.com/2012/11/nota-opiniao-publica.html

NOTA À OPINIÃO PÚBLICA.

No último dia 13\11, terça feira, algumas pessoas se juntaram para levarem a efeito manifestação popular em que o ponto fundamental seria a reclamação pela falta de serviços básicos oferecidos pela Prefeitura Municipal de Icó, preferencialmente nas áreas de saúde e educação.

Relativamente sobre a saúde não tenho autoridade, nem mesmo conhecimento para relatar fatos ou acontecimentos, todavia, sobre a educação, cuja pasta dirijo, posso relatar, embora de forma resumida, a posição da secretaria sobre as questões reclamadas.

1 – Defensor insistente da democracia como bem maior da sociedade, considero legal a atitude de uso social chamada protesto, pois é um instrumento constitucional que a sociedade possa cumprir deveres e reivindicar direitos. Estes atos somente perdem o brilho, o valor e a credibilidade quando são promovidos e utilizados em favor próprio de pessoas ou de grupos. Quando estes fatos se politizam no sentido grosseiro da palavra política, é lamentável.

2 – Sobre o transporte escolar é verdade o fato que a Secretaria da Educação tem um débito em atraso com a empresa transportadora e, desta, com os transportadores contratados por ela. Este atraso de pagamento motivou que parte da frota, a partir do mês de outubro, tenha deixado de transportar os alunos do ensino fundamental e também do ensino médio.

3 – O motivo do atraso se prenda à falta de recursos financeiros para cumprir integralmente os pagamentos. O transporte escolar é financiado pelo MEC com a participação do município. Os valores transferidos pelo MEC, que são depositados em conta própria e somente podem ser utilizados para o pagamento da despesa “transporte”, não são suficientes e a secretaria da educação tem tido imensas dificuldades para fazer a complementação, principalmente por que vem fazendo investimentos necessários na melhoria das escolas, e teve que assumir o aumento legal na folha de pagamento com os professores, (22%), sem que os repasses do Fundo Constitucional – FUNDEB, tenham acompanhado os mesmos percentuais alterados. Esta é uma dificuldade vivenciada por todas as Secretarias Municipais da Educação.

4 – Embora não seja obrigação das secretarias municipais da educação, também fazemos o transporte dos alunos do ensino médio, que são de responsabilidade do Estado. Por este serviço o estado repassa os recursos, sempre insuficientes, para que os municípios transportem seus alunos para as escolas estaduais do ensino médio. No caso específico do Icó, para o ano de 2012, foi comprometido que o estado repassaria para a secretaria da educação o valor de R$ 475.000,00, representando cerca de 50% do total necessário, mesmo assim, até o momento, somente repassou R$ 75.000,00. Por esta falta, o município vem bancando, mesmo de forma precária, já que é com atraso, o pagamento do transporte até o mês de agosto.

5 – Não é verdade que não esteja havendo transporte escolar. Os alunos que por acaso participaram do protesto, todos foram trazidos para as escolas da cidade, ensino fundamental e médio, através do transporte escolar. Há dificuldades localizadas, já que apenas uma parte da frota parou após a eleição. Para amenizar a situação contamos com boa parte dos transportadores que mantiveram o serviço e também com 06 ônibus da frota própria e mais 04 alocados para esta finalidade. Readaptamos algumas rotas e avaliamos que no momento ainda há cerca de 10% dos alunos com dificuldade para chegar às escolas, problemas que estão sendo solucionados já a partir da próxima semana. A secretaria da educação do município de Icó é gigantesca: tem 129 escolas, 14.000 alunos, perto de 1000 professores e mais um contingente grande de outros funcionários e prestadores de serviços. É compreensível que carregue também uma boa carga de problemas

6 – Vale aqui registrar que, em parceria com o MEC/FNDE, compramos 2.000 conjuntos de novas carteiras escolares, com bancadas, e 08 novos ônibus para a frota escolar. As carteiras já foram entregues e estão sendo distribuídas para as escolas. Quanto aos ônibus, parte desta compra estará chegando ao município ainda este ano, já que em função das fábricas nem todos poderão ser entregues até dezembro. O valor para as aquisições, R$ 1.854.924,06, está depositado na conta 29.162-5, Banco do Brasil, específica da secretaria e será repassado para as fábricas à medida que os produtos forem sendo entregues. A parte que ficar para ser entregue no início do próximo ano, o respectivo valor ficará depositado na mesma conta. Este fato novo, com uma frota própria de 14 ônibus novos, mudará consideravelmente a situação do transporte escolar para a próxima gestão, já que, se bem planejado, haverá pouca necessidade de contratação particular.

7 – Por fim, vale dizer que lamento profundamente a forma tendenciosa por que se pauta parte da imprensa que cobre os acontecimentos do Icó. A regra internacional que impõe credibilidade à imprensa manda que se escute as diversaspartes envolvidas com os fatos que geram a notícia e que não se emita juízo de valor apenas com a versão de um dos lados. Aliás, esta é a regra fundamental da justiça: que haja amplitude da defesa e do contraditório. Depois é preciso que se distinga bem a diferença que há entre Secretaria e Secretário. Trabalho muito, mesmo assim, por nenhum momento tenho me negado em atender quem me procura, o que não aceito é ser colocado na berlinda para atender a interesses políticos e particulares de quem quer que seja. Volto a afirmar que a manifestação ordeira da sociedade em busca de seus direitos é justa, respeitada e aceita. A manipulação desta força popular para atender aos interesses privados que buscam suprir lacunas de vontades particulares, é um ato deplorável. A sabedoria nos ensina que quem age com estres propósitos, poderá, no ato seguinte, tropeçar sobre a própria língua ou sobre os próprios atos.

Icó – Ceará, 14 de novembro de 2012.

Getúlio Oliveira

Secretário Municipal da Educação

Parabéns pela Luta!!!

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/474-cnte-informa-637-11-de-outubro-de-2012/11047-dia-do-professor-parabens-pela-luta

Atraso de pagamento de servidores em Icó-CE

Nos últimos dias, mais precisamente os primeiros dez dias do mês em curso fizemos algumas considerações a respeito da situação do problema do atraso de pagamento dos servidores públicos com relevância aos servidores da pasta educacional de Icó.

Em momento algum elevamos críticas pessoais aos responsáveis pela falta de compromisso e responsabilidade para com o servidor, no entanto, não retiramos qualquer menção feita ao homem público gerador de despesas. O motivo pelo qual seria uma Justificativa Descabida divulgada numa rádio que não tem interesse de prestar serviço à sociedade icoense, mas de defender e tentar encobrir a falta de compromisso da atual administração para como o povo de Icó.

Nossas críticas são fundamentadas, principalmente sobre as Justificadas dadas pelo atraso do pagamento dos servidores da Educação e do Icó como um todo.

Compreendamos:

A Secretaria em seu primeiro momento de entrevista teria enviado Ordem de Pagamento à Caixa no dia 05 de setembro.

A mesma, numa segunda Justificativa e entrevista dada, retificou o discurso anterior... aí sim com algo mais provável e próximo do que se pode compreender aceitavelmente.

Retificando: palavras da Secretaria: -“nós enviamos a Ordem de Pagamento no dia 05/09 para a gerência da Caixa, solicitando uma previsão de valores para a realização dos pagamentos” ...descritos no documento, ou seja, R$ 1,8 mi para a educação e cerca de R$ 400 mil para a saúde.

Mas o documento não autoriza a Caixa a fazer o Pagamento no dia 05 e, somente a partir do dia 10/09.

A Secretaria justifica ainda que pessoas despreparadas não sabem ou têm qualquer conhecimento sobre como gerir finanças e recursos públicos. Eu como estive envolvido no âmbito das críticas, diga-se de passagem, sempre construtivas, sinto-me instigado à algumas ressalvas.

1º. Não consegui matar aulas de matemática;

         Portanto, sei como é possível expor qualquer tipo de justificativa na tentativa de ludibriar o povo (servidor)...

         Veja só, a Secretaria diz que houve todo um processo de organização para tentar usar o recurso da melhor forma possível, porque foram muitas despesas com a Folha de Pagamento desde que se deu o aumento salarial dos professores.

A explicação, quase todos ouviram pela rádio. Portanto, faço a ressalva, e olha, não sei gerir recursos públicos!

É do conhecimento de todos que o município recebe recursos Federais nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, salvo o mês de fevereiro.

A Secretaria de Educação justificou que houve um acréscimo na folha por causa do 1/3 de férias que teria que ser pago, até aí tudo bem. Mas a justificativa de que a Folha seria complementada com a Verba do dia 10, isso nos parece um tapa na cara. Porque se havia recurso suficiente no dia 10/09 para a complementação da Folha, o que teria sido feito com os recursos dos outros dias 10 dos meses anteriores? Como não houve saldos dos meses anteriores, significa que ao ser retirado dessa verba um valor para complementar a verba do dia 30 anterior, então alguma outra secretaria sairia prejudicada, ou seja, “cobriu um santo descobrindo outro”.

Ou, se o município estaria recebendo um valor maior na verba do dia 10/09 em relação aos outros dias 10 anteriores, aí sim uma justificativa concreta. No entanto, surge uma outra dúvida: se a Secretaria da Educação reafirmou que exatamente nos meses de julho a setembro as verbas federais são muito inferiores a todos os meses do ano, podemos entender nesse contexto, uma contradição da Secretaria. Isto é, a verba foi maior ou menor? Porque se é menor não teria nenhum saldo já que nos meses em que as verbas foram maiores não sobrou nada. Será que eu perdi essa aula de matemática?

2º. Estive atento às explicações da gerência.

         Mesmo na tentativa de ISENTAR (S com som de /Z/ - para quem se diz bom profissional do rádio, não deveria pronunciar ISSENTAR) a prefeitura da responsabilidade pelo atraso, e pude compreender seu profissionalismo, no entanto, quem desejar compreendê-lo melhor peça para ouvir novamente sua entrevista, assim você saberá que o tal “Problema Técnico” não foi única e exclusivamente da CAIXA, quando puderem ouçam com atenção e compreenderão num trecho em que mesmo fala sobre um “pequeno problema técnico entre a prefeitura e a caixa”.

Acho um absurdo tentarem fazer o servidor de palhaço, e pior, achar que os mesmos usam cabresto.

Acorda Servidor! Vamos dar um Basta nessas tentativas de enganação!

Adim Contra a Lei do Piso

	Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso Governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima querem impedir reajuste No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima - os novos “e velhos” Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública. A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal. Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais - hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação. Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério. A nova Adin dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais. Acesse aqui a ADI nº 4.848. Site oficial da CNTE: www.cnte.org.br Informações para a imprensa Frisson Comunicação (61) 3964-8104, 9248-7189, 9213-7282 imprensa@frisson.com.br Sugestão de fonte para entrevista Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE

O COMPROMISSO DE CONTINUARMOS MELHORANDO CADA VEZ MAIS

A darmos o primeiro toque de acesso à internet nesta manhã maravilhosa de domingo, abrindo uma de nossas paáginas de relacionamentos sociais e comunicabilidade eletrônica, no exato momento em que nos preparávamos para abrir a nossa página blogueira "http://josesantosico.blogspot.com.br/ ", antecipou-nos o Jornalista e blogueiroVoltaire Xavier, respeitado por seus trabalhos jornalísticos de qualidade, o que vem logo depois da pessoa renomada, de caráter indiscutível, apesar de não o conhecer pessoalmente, reforço dizendo que um homem demonstra ser de bem através de suas palavras e ações e, o mesmo já nos informava que éramos o escolhido pela "Coluna "+Stars", por Zarinha Sabe Tudo" como o BLOG da semana.

Nosso trabalho de divulgação no BLOG DO PROFESSOR SANTOS tem corrente educacional que embora, com muita deficiência de recursos e material para exposição, levamos uma crítica pela melhoria 

da qualidade da educação do nosso município. Matérias nacionais também são divulgados via nosso blog e sempre diretamente ligadas à área educacional icoense.

Somos críticos às más práticas empregadas na educação de Icó. Buscamos sempre a impessoalidade da crítica direcionando-a ao campo das discussões para que façam um trabalho de qualidade na educação icoense.

Ao recebermos, do próprio Voltaire Xavier, a notícia da Homenagem nos sentimos sim envaidecidos, porém conscientes de que precisamos melhorar cada vez mais as nossas práticas, tanto pessoais quanto profissionais para que possamos prestar informações de qualidade à sociedade ao nosso redor.

O nosso cordial agradecimento pelo reconhecimento.

Muito Obrigado ao blogueiro e à Coluna "+Stars", por Zarinha Sabe Tudo!

Acesse e curta!!!!
http://voltairecolunista.blogspot.com.br/2012/08/coluna-stars-por-zarinha-sabe-tudo_26.html 

Desvalorização ao servidor público municipal de Icó

Em mais de 10 anos como profissional servidor público Professor nesta cidade é a primeira vez que me deparo com uma situação de total falta de respeito e de valorização de todos os profissionais servidores, principalmente com os professores.

Jamais se ouviu dizer que o servidor público entrasse de férias sem receber a 3ª parte de seus salários para curtir seu descanso no trabalho.

Como se não bastasse, passaram-se as férias e, somente a 6 de agosto é que fora depositado o pagamento referente a julho, porém, o indignável - o pagamento de 1/3 das férias mais uma vez ficou para sabe-se lá quando será pago. A Secretaria da Educação teria respondido contato do Sindicato dos Professores da cidade que faria o repasse até o dia 20 de julho e não cumpriu. Mais uma vez está acertado para 10 de agosto realizar o repasse da referência do terço das férias. Resta-nos REZAR, ter FÉ em Deus para que recebamos o que é nosso de DIREITO pelo DEVER do suor derramado, ou seja, somos profissionais responsáveis, mas temos uma administração que equipara-se à uma outra iniciada há quase 8 anos.

A falta de respeito com o servidor público em Icó é notória. Entende-se que houve greve pelo respeito aos direitos dos servidores em praticamente todas as áreas sociais do município nesses últimos 3 anos e 7 meses.

Somente a Educação teve duas paralisações mais um período de greve. Nesta área, a classe dos AGENTES ADMINISTRATIVOS não tiveram aumento nos dois últimos mandatos de gestão municipal. Sabe-se que há um projeto de lei aprovado no legislativo regularizando e autorizando o reajuste.

Todas as áreas têm recursos de revindicação de respeito aos direitos do trabalhador na justiça.

Falta compromisso, seriedade e respeito ao povo de Icó.

Volta às aulas com atraso

Como se não bastasse voltar às aulas uma semana após todas as outras unidades de ensino de responsabilidade municipal, alunos da escola Antônio Ferreira Lima, Poço da Pedra - Lima Campos, retornarão das férias nesta segunda/06, com um agravante - em vez de encontrarem uma nova escola, pois já antes de entrarem de férias teriam sido prejudicados pelo início da reforma na mesma, mas serão surpreendidos com as novas instalações onde terão que ficar por tempo indeterminado recebendo suas aulas.

Duas "novas" instalações foram disponibilizadas para que as aulas tivessem prosseguimento neste segundo semestre. Trata-se do prédio da Associação daquela comunidade conjugado com o "Salão Comunitário Religioso" e de uma residência cedida por morador do lugar que dispõe da mesma desocupada. Eis que essa última não tem aparelho sanitário para que alunos/as, professores/as e funcionários/as possam fazer suas necessidade básicas.

O prédio da Associação dispõe sim dos banheiros, mas com aspectos higiênicos de péssima qualidade, principalmente para as "alunas" que dependem de melhores cuidados por serem mais vulneráveis a contágios de doenças transmissíveis. Os sanitários oferecem sérios riscos à saúde das mesmas.

EM FORQUILHA - Lima Campos 

Há um aspecto complicador dos casos de doenças por situações transmissíveis. O fato é que os sanitários da Escola Municipal Quilon Peixoto Farias estão com os canos de esgoto entupidos. O que teria sido causado porque A FOSSA teria trasbordado. O problema é que a mesma não fora encontrada, havendo apenas suspeitas de que a mesmas teria ficado sob o piso de uma das salas de aula após sua construção.

O problema seria rapidamente resolvido com a ESCAVAÇÃO de um buraco para a construção de uma nova FOSSA.

Mas ao que nos parece, a administração atual foge em disparada aos TERMOS Compromisso e Responsabilidade com a Educação de Icó.

Sem previsão para iniciar as aulas

FÉRIAS FORÇADAS

De acordo com o Calendário Letivo estipulado pela Secretaria da Educação de Icó para o ano de 2012, hoje, iniciar-se-iam as aulas em todas as escolas da rede municipal de ensino icoense. Informações dão contas de que o cumprimento do calendário é irrevogável, porém, para a Escola Municipal Antônio Ferreira Lima, na Comunidade de Poço da Pedra – Lima Campos, unidade na qual sou professor e, que tanto lutei para conseguir junto à coordenação da mesma a sua reforma, fomos vitoriosos, porém tal reforma teve início ainda antes do fim do primeiro semestre letivo causando desconforto a todos os estudantes, bem como aos funcionários.

Eis que chegaram as férias, tempo propício para que se fosse concluída a reforma, afinal, era apenas uma reforma com uma pequena ampliação de mais uma sala de aula. Mas a situação é caótica, os trabalhos andam a passos de tartaruga e não serão concluídos nos próximos 30 dias.

Isso causará danos à aprendizagem dos estudantes, bem como comprometerá o avanço dos mesmos para as séries subsequentes neste ano.

Alguém pode dizer: “Esse Professor Santos só sabe criticar a administração de Icó!”

Eu respondo: “Infelizmente temos que conviver com esta realidade. Fomos atuantes na luta para conseguir a reforma e conseguimos. Temos consciência de que todo o processo dos trabalhos se daria dentro do período das férias, pois também entendemos de construção civil".

Afirmamos que já são mais de 30 dias de trabalho e sequer tem 25% da reforma concluída.

Uma obra importantíssima que deveria ter planejamento de ação para o não comprometimento do ano letivo.

Isso mostra a incapacidade administrativa da gestão pública atual. A construtora responsável deveria ter base e autonomia para realizar e concluir os trabalhos no período de férias. Contudo, o planejamento administrativo não tem eficácia, sequer responsabilidade com o bem público.

Uma reforma/ampliação que está custando aos cofres públicos de Icó mais de 241.000,00 (mais de duzentos e quarenta e um mil reais). Já tem mais de 30 dias e pouca coisa foi feita.

Demonstra que a Secretaria da Educação não tem acompanhado os trabalhos, se ao contrário, estariam avançados ou mesmo concluídos em caso de seriedade e compromisso com o desenvolvimento.

O serviço a ser realizado na reforma daquela unidade daria para se concluir em menos de 30 dias, se houvesse mais responsabilidade com a educação do nosso município.

A falta de estratégias e planejamento são a principal causa do fracasso em que se encontram os índices educacionais do nosso município.

Trabalho com Responsabilidade e seriedade não é foco da atual administração.

Até este momento, não temos informações sobre o início das aulas na unidade supracitada.

Abraço: Professor Santos

Plano de Governo do 25

Diferente dos Planos dos adversários, este será posto em prática e favorecerá a todos.

PROPOSTAS E AÇÕES

1. Reestruturar o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério;

2. Ratear os recursos do Fundo entre os profissionais da educação habilitados a receber

de acordo com o repasse destinado a esse fim;

3. Garantir o compromisso ao cumprimento da Lei do piso salarial;

4. Realizar concurso público nas áreas de carência da educação objetivando a

valorização do profissional e a qualidade do ensino;

5. Criar uma unidade de formação e capacitação de profissionais de educação;

Ficou só no Papel

Plano de Governo do atual prefeito planejado na Campanha Eleitoral de 2008 tinha um único objetivo - ganhar o pleito.

Agora, mais uma vez vem aí pedir mais um voto confiança. Eu ficaria muito decepcionado com um professor ou professora que o fizer. Alguns professores/as podem estar ocupando cargos de confiança, mas é possível que tudo possa mudar e seus cargos poderão ser exonerados e, ao voltarem às suas salas de aula sentirão na pele a falta do apoio aos colegas de profissão.

Pensem no melhor para resto da vida e não apenas por 4 anos ou por mais 4, um dia tudo pode fugir de vossas mãos.

As promessas foram feitas, e ficaram só nisso mesmo. O plano insuperável planejado para a educação tornou-se uma tragédia para o nosso futuro.

PNE: especialistas defendem mais verbas para ensino básico brasileiro

O vultoso ajuste do percentual de investimentos públicos diretos em educação, que saltou de 5,1% para 10% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), tornou-se a meta mais polêmica do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. A reação do próprio governo frente à decisão pôs em andamento a apresentação de um requerimento para que o tema volte a ser discutido no plenário da Câmara antes de seguir para trâmite no Senado, a fim de evitar pôr em risco as contas públicas. Embora haja divergências a respeito do percentual de aumento a ser efetuado, os especialistas concordam que é necessário investir mais no setor e defendem que a educação de base seja privilegiada na distribuição dos recursos.

O relator do novo plano, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), explica que o percentual de 7% de investimento foi inicialmente apontado como meta financeira do PNE pelo governo, sendo mais tarde alterado para 8% mais o acréscimo de recursos oriundos do pré-sal. "A projeção do meu relatório dá conta de que 8% de investimentos diretos em educação são suficientes para enfrentar os problemas tanto de melhoria da qualidade da educação brasileira, quanto no que diz respeito às demandas de inclusão das crianças e jovens no sistema educacional", afirma Vanhoni. No entanto, ele diz que os custos foram dimensionados para comportar as metas estabelecidas, que devem ser trabalhadas de forma conjunta pelo governo.

Segundo o deputado, o investimento de 10% aprovado pela Comissão Especial para o plano é fruto da discussão com entidades do movimento social que, há alguns anos, reivindicam o aumento dos recursos para a educação. Embora o índice de 5,1% em relação ao PIB seja semelhante ao adotado por diversos países, o valor absoluto por aluno fica bem abaixo da média praticada por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de US$ 8,9 mil, enquanto no Brasil, o investimento fica em torno de US$ 2,4 mil por ano.

Diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz acredita que a meta 20 aprovada na Câmara está de acordo com os objetivos da entidade e com a própria política de campanha da presidente Dilma Rousseff, mas ressalta que os recursos precisam ser melhor aplicados. Embora a porcentagem do PIB dedicada à educação tenha aumentado em 25% na década, ela relembra que somente 11% dos alunos concluem a educação básica com níveis satisfatórios de conhecimento em matemática, e cerca de um quarto dos estudantes saem do ensino médio com um bom aprendizado de português.

Para a ativista, a alfabetização das crianças até no máximo os oito anos e a garantia de educação infantil de qualidade devem ser os pontos prioritários do projeto, pois permitem que as demais metas do PNE sejam atingidas plenamente. "É o investimento que mais frutifica no futuro, que continua a render nos anos seguintes", observa. No entanto, Priscila ressalta que o financiamento não pode ser encarado como uma meta em si própria e atua como uma estratégia para viabilizar o aprendizado na escola, objetivo principal do plano. "Se a gestão dos gastos não acompanhar o aumento dos recursos, não se pode ter os resultados que queremos e precisamos", afirma.

A posição é compartilhada pelo senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), que defende uma completa reestruturação do sistema educacional brasileiro em detrimento de um novo PNE. Para ele, a injeção de recursos adicionais no modelo atual de ensino e a má determinação de como efetivar as propostas podem frustrar os objetivos do projeto. "Não está claro como cada meta será cumprida. Temo que mais dinheiro investido signifique desperdício, pois não se está dizendo como ele será gasto", diz o senador.

Autor de estudos sobre o PNE defende viabilidade do aumento

O professor Nelson Cardoso do Amaral, do programa de pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), afirma que o aumento previsto "não é nada catastrófico". Amaral explica que, de acordo com a proposta aprovada na Câmara, a elevação do percentual investido no setor ocorrerá gradualmente durante a vigência do plano, sem representar perigo para as contas públicas, como manifestou o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Há tempo para fazer reformas, mudanças tributárias e redefinições das prioridades nacionais para que os valores sejam elevados ao longo do tempo", diz o professor, autor de um estudo sobre o novo PNE e o financiamento da educação no Brasil.

Para Amaral, os recursos adicionais podem ser arranjados por meio dos investimentos do pré-sal, medidas como a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas - não regulamentado desde 1988 - e a redistribuição do orçamento entre União, estados e municípios, responsáveis, respectivamente, pela maior parte da cobertura de recursos para o ensino superior, médio e fundamental. De acordo com dados do MEC, o investimento por estudante no Ensino Superior é cinco vezes maior do que na Educação Básica, o que, para o professor, deveria ser revisto. "Os estados e municípios já estão no limite. A União poderia investir um pouco mais do dinheiro arrecadado com impostos, mas, sozinha, ela também não pode dar conta disso", afirma. A redistribuição já está sendo discutida pelo processo do novo PNE, com a votação de uma Lei de Responsabilização Educacional aprovada na Câmara.

O professor explica que a distribuição dos 10% acompanhará as duas etapas da implementação do projeto, inicialmente assegurando o acesso universal à educação para então promover um salto de qualidade no ensino. Para que a melhoria no sistema educacional seja efetiva, ele defende a permanência do percentual até 2030.

"A própria dinâmica populacional e econômica do País vai fazer com que, a partir de então, se possa diminuir o percentual do PIB para 5% ou 6%, que é aquele de países que já passaram pelo processo que o Brasil está passando agora", explica, com base em projeções do IBGE e do Ministério da Fazenda que preveem a estabilização da população brasileira e a elevação regular do PIB ao longo do período. Como a tendência é que a população estudantil diminua e o PIB siga crescendo, sobraria mais dinheiro para ser investido por estudante. Contudo, Amaral relembra que a população deve fiscalizar e cobrar dos dirigentes a correta aplicação do PNE não só nos primeiros anos de sua vigência, mas ao longo da década.

Fonte: CNTE (Terra 22/07/12)