Professor Edinaldo Figueiredo - Presidente do SINDIPREMI
O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da
tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que
deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451,00. A atualização
segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008,
aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao
que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no
valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o
valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451,00. Questionada na Justiça por governadores, a
legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Em 2011, o piso foi R$1.187,00 e, em 2010, R$ 1.024,00. Em 2009, primeiro ano
da vigência da lei, o valor era R$ 950,00.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor
estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento
nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos
porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Fonte: (CNTE, com informações da Agência Brasil em 27/02/12)
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