Mais um ano letivo
começou e permanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magistério.
Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da
rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente
em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a
correção.
Apesar de o texto
da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento
dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb),
governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação
(MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo
com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não
reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos
a janeiro.
O texto da
legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando
o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As
previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21%
em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional
para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações
entre as estimativas e os dados consolidados.
"Criou-se uma
cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante.
Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles
estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram
para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma
paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O
objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso.
Se confirmado o
índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o
piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei,
o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para
alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da
inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos
21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu
parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A lei do piso
determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma
jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a
legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado
pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos,
mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o
MEC, não conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim.
"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de
tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos
eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais
investimento na educação", cobra Leão.
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