Nada
a Comprovar, até porque Icó é pioneiro em não querer demonstrar para a
sociedade o total de funcionários da Educação.
Deve ter lá seus
motivos!
Os dados abaixo são
apenas suposições, mas que podem exprimir uma realidade.
O Rateio do Fundeb em
Icó.
Há exatamente 10 anos,
o município de Icó dividia, através da secretaria de Educação, a sobra dos
recursos do Fundeb, na ocasião ainda FUNDEF. Naquela época, em 2002, a divisão
chegou a R$ 100,00 (cem reais) para professores com 100 ou 200 horas de
trabalho. Apenas os servidores concursados tiveram direito à divisão, que
chamamos de RATEIO.
Os recursos do Fundeb devem ser
utilizados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se
os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios,
conforme §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição, sendo que:
Pelo menos 60% desses recursos
devem ser destinados anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores
e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como:
direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão,
orientação educacional e coordenação pedagógica) em efetivo exercício na
educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo);
E até 40% nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, “inclusive secretários escolares”.
Vamos a alguns detalhamentos de valores calculados na forma da Lei do Fundeb sob regência do MEC.
O Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores aprovado em 2008 sob a LEI 11.738, estipulou um valor inicial de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) para professores de nível médio e carga horária de 40 horas semanais, exigindo ainda que estados e municípios adequassem-se com seus Planos de Cargos e Carreiras do Magistério, bem como estabeleceria o aumento em relação ao valor/aluno corrigido sempre no mês janeiro de cada ano. Ocorre que já em 2009 a porcentagem não foi igual ao que manda a LEI 11.738/08, ou seja, o percentual dado ao valor/aluno deveria ser o mesmo repassado ao PISO do professor. Assim também ocorreu nos anos de 2010 e 2011.
Para 2009, o piso não sofreu alterações e esse valor deve está acumulado, acreditamos.
Para 2010, a valor chegou a R$ 1.024,00, com aumento de apenas 8,0% (oito por cento).
Em 2011, com um aumento de 15,85%, o piso chegou a R$ 1.187,00;
Já para este ano de 2012, especula-se um aumento de 22,0%, o que deve deixar o Piso em torno de R$ 1.450,00.
Mas como o MEC já não repassou o aumento corrigido no ano de 2009, tampouco os anos de 2010 e 2011 de acordo com o valor/aluno como manda a LEI, o valor do PISO está bem abaixo do valor/aluno que deve chegar a R$ 2.096,00 em 2012.
“Mas como o MEC trocou de Ministro, talvez sejam feitas as correções devidas retroativamente ao ano de 2009. Suplicamos.”
Agora que já entendemos mais ou menos sobre o PISO e suas aplicações, passemos então ao entendimento da Divisão dos Recursos do Fundeb.
Se 60,0% (sessenta por cento) da folha dos Recursos do Fundeb correspondem às funções citadas acima, estas categorias seriam as principais beneficiadas ao fim de cada ano com a divisão das sobras dos repasses que jamais, segundo a LEI, pode ser contabilizado no ano subsequente.
Em Icó, ninguém sabe se o buraco é realmente mais embaixo. O que se pode afirmar ao certo é que dez anos se passaram desde a última divisão.
O Fundeb repassou para Icó em 2011 R$ 16.214.008,24 (dezesseis milhões, duzentos e quatorze mil, oito reais e vinte e quatro centavos) até o mês de novembro. Em média, o repasse, por mês é de R$ 1.474.000,75 (hum milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil reais e setenta e cinco centavos).
Se analisarmos tecnicamente a situação, podemos “supor” que o valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) é suficiente para fechar a folha de pagamento dos profissionais da educação de Icó. Porque o Fundeb repassa o valor/aluno que é de cerca de R$ 1.735,00, o salário do professor é de apenas R$ 1.187,00 que com bônus e ônus chega em torno de R$ 1.600,00, para 200 horas de trabalho.
Se a média é R$ 1.474.000,00 e sobram cerca R$ 474.000,00 mensais multiplicados em 11 vezes, obtém-se um total de R$ 5.214.000,00 em onze meses, que pode ser dividido por R$ 1.600,00 (salário do professor) que dá R$ 3.258,75.
Mas por que esse valor? Se você analisar, nós “talvez” tenhamos 600 professores lotados na Secretaria de Educação de Icó, desses, apenas 200 trabalham 200 horas, cerca de 314 trabalham 100 horas apenas e, os 86 restantes são contratos temporários que não recebem os meses de janeiro, fevereiro, julho, novembro e dezembro e ganham apenas o salário mínimo que em 2011 era de R$ 545,00. Ressalte-se ainda que os mesmos não têm graduação na sua maioria, além disso, o 1/3 de férias e 13º salário também não entram em suas contas.
Por isso, R$ 1.000.000,00 é suficientemente um valor de fechamento das folhas, tanto dos 60,0% quanto dos 40,0% como manda a LEI.
Concluindo:
Um professor que trabalha 200 horas em Icó poderia
chegar a um valor de até R$ 3.500,00;
Um professor com 100 horas, receberia 50,0% desse
valor (R$ 1.750,00).
Vale o alerta! Se realmente a sobra chegou aos R$ 5
milhões, calcule-se o valor da folha, ou seja, se R$ 1 milhão fecha a mesma,
multiplique-se o salário do professor sobre esse valor e, o professor teria 5
vezes valor de seu salário como abono do rateio do Fundeb para o ano de 2011.
Ou seja, quem tem:
“Estes valores
abaixo podem ser considerados absurdos, mas será que sobrou tudo isso?”
· 200 horas..............R$ 1.600,00 x 5 = 8.000,00
· 100 horas..............R$ 800,00 x 5 = 4.000,00
“Preferimos acreditar
que pelo menos R$ 3 milhões tenham sido de fato a sobra do repasse do Fundeb de
2011. Já estaria de bom tamanho.”
Alguns municípios que disponibilizaram, na internet, seus abonos pagos, exceto Icó:
Paraipaba ......................................................................... R$
6.686,80.
Jaguaribe ......................................................................... R$
4.421,52.
Limoeiro do Norte ............................................................ R$ 3.843,20.
Icó .................................................................................. R$
460,00.
