Como é feita a divisão dos recursos distribuídos pelo Fundeb?
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade
de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na
conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é
realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com
dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos
respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição
Federal. Ou seja, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no
número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com
base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
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