Contradição na Administração Pública de Icó

Projeto de Lei Nº 005, de 16 de março de 2012.

De autoria do poder executivo em regime de urgência.

Art. 1º - ...fica o poder executivo municipal autorizado a contratar pessoas por um prazo máximo de seis meses, podendo ser renovado por igual período uma única vez.

[...]

Art. 4º - Os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos aos contratados:

 I – remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do município;

II – jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, gratificação natalina proporcional e vale-transporte nos termos da legislação que rege os servidores estatutários municipais;

III – férias proporcionais, ao término do contrato;

IV – inscrição no plano geral da Previdência social.

Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, vigentes no orçamento de 2012.

Análise:

De acordo com o art. 5º do PL 005/2012, as despesas serão de orçamentos próprios de contas do município em 2012.

Porém, no comunicado enviado aos sindicatos em 04 de abril de 2012, em seu parágrafo terceiro, o Secretário de Educação justifica que não pode pagar o salário reajustado pela indisponibilidade de recursos.

Estamos apenas fazendo um comparativo para compreender melhor as manobras realizadas pela gestão pública para tentar se justificar dos abusos em relação à falta de respeito ao servidor público e com as causas sociais da população icoense.

É muita incoerência e desrespeito à qualidade da prestação de serviços públicos prestado por uma administração ditatória.

Audiência no Ministério da Educação

“Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC”, diz Mercadante

Ao receber os dirigentes da CNTE em audiência realizada hoje (26) pela manhã, o ministro da Educação, Aluizio Mercadante, afirmou que é contrário ao reajuste do piso nacional dos professores usando apenas o índice inflacionário. "Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC", disse. A audiência fez parte da agenda de atividades da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE.

O ministro Mercante está dialogando com as entidades da área educacional para ajudar na busca de uma nova fórmula para o reajuste dos vencimentos dos docentes. Esta série de encontros teve início depois que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 3.776/08, que propõe o INPC como único critério de reajuste.

Mercadante já havia recebido representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), que argumentam a favor de uma fórmula de correção similar à usada para a definição do salário mínimo. Já a CNTE defende o reajuste do piso com base na variação do valor-aluno do Fundeb. Os dirigentes da entidade argumentaram ao ministro que, qualquer que seja a fórmula adotada, ela precisa garantir ganho real, e não apenas a correção da inflação, para estar em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização da categoria. O ministro da Educação garantiu à CNTE que o MEC fará estudos sobre o tema.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE. (CNTE, 26/04/12)

Fonte: CNTE

COMUNICADO SINDSEPMI

SINDSEPMI

 

COMUNICADO

 

A Presidenta do SindSepmi, no uso de suas atribuições legais vem por meio deste convocar a todos os servidores da saúde para uma Assembleia Extraordinária, hoje 25 de abril, às 17h00min na Sede do Sindicato.

O convite é extensivo a apenas aos servidores da saúde do município.

 

Atenciosamente,

 

Diana Moura

 

PREFEITO MUNICIPAL DESCUMPRE AÇÃO JUDICIAL

INFORMAÇÕES DO SINDSEPMI

O prefeito municipal de Icó-CE, descumpriu uma Ação Judicial que obrigava o município a pagar os salários dos servidores da saúde. O fato já está há mais de 10 dias o que poderá render ao sindicato impetrante um bônus de R$ 500,00 diários por servidor filiado.

Um caso de falta de respeito com o servidor público em Icó. É inacreditável que homens públicos possam apresentar esse tipo de comportamento numa administração municipal. Isso prova a falta de compromisso com o zelo pela coisa pública e, principalmente, pelo desenvolvimento do município.

Repúdio

Convoco toda a sociedade icoense a relembrar o Símbolo da Campanha Política de Cardoso Mota em 2000. Uma Vassoura era conduzida pelos eleitores de Cardoso como forma de representar o desejo dos adversários de VARRER os políticos que administravam a prefeitura à época. Segundo os mesmos, Icó precisava de uma faxina geral na política.

Hoje vejo os dois grupos defendendo as mesmas ideias e, o pior, apenas colocaram o lixo para debaixo do tapete. Agora, removeram o tapete e jogaram a vassoura fora. É impossível acreditar que qualquer pessoa em sã consciência esteja de acordo com a reeleição de qualquer um dos integrantes do grupo da união ou de qualquer pessoa que realmente não esteja comprometida com o desenvolvimento sócio-cultural icoense.

Icó precisa de:

Educação: não é valorizada;

Saúde: não se cumpre o mínimo básico;

Desenvolvimento: onde vemos o crescimento?

Pessoas responsáveis na política: quem são elas realmente?

Acorda povo de Icó, deixe as festas e as vaquejadas para a juventude.

Quem tem compromisso social busca novos dias para o município.

Deu no Icó é Notícia

R$ 189 mil: Icó e região recebem o ajuste da Complementação da União ao Fundeb

Postado porYuri Guedeson 22:44in educação,governo,Icó,recursos|0 comentários

R$ 188.987,77. Este o valor que será repassado aos municípios de Icó, Baixio, Cedro, Iaguatu, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro e Umari.

Os recursos fazem parte do ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb].

Os dados foram divulgados pela Portaria 437/2012 do Ministério da Educação [MEC], publicada no Diário Oficial da União [DOU] desta segunda-feira [23], que define o crédito para os dez Estados contemplados.

REPASSE - O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Pela análise da Confederação Nacional de Municípios [CNM], o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão.

O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato de a União ter retirado do montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso salarial, cerca de R$ 866 milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o recurso não foi utilizado para assistência financeira ao piso, o governo federal tem a obrigação de repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma a cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

De acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

::: VALORES PARA TODO O BRASIL

* Com informações da Agência CNM

Transporte Escolar Parado em Icó

DISTRITO DE LIMA CAMPOS SEM TRANSPORTE ESCOLAR

  Notícias já correm soltas de que o transporte escolar está parado por falta de pagamento. Com isso, alunos são prejudicados e podem ter comprometido o seu desenvolvimento educacional.

A culpa é da gestão pública?

SETOR CASCUDO SEM REPRESENTANTE POLÍTICO

LIDERENÇAS POLÍTICAS DE ICÓ

DISTRITO DE LIMA CAMPOS

CASCUDO

EVANDRO JUVINO

1996 - Se elegeu apoiando o Candidato Neto Nunes;

2000 - Repetiu o feito, agora com uma votação de invejar;

2004 - Ao lado do Candidato Fabrício Moreira, indicado como sucessor de Neto Nunes, saindo derrotado das urnas, Juvino se elege novamente.

Já em 2005 é conquistado pelo vencedor de Moreira, Dr Cardoso Mota, com uma Administração conhecida pelo slogan Competência e Moralização. Há quem diga que as siglas C.M., não tinha nada de relevante, mas sim ao próprio nome do administrador Cardoso Mota. Então, se não havia nada relativo, não se viu competência tampouco moralização. Apelido: administração desastrosa.

Pois bem, assim foi Juvino até o fim do mandato em 2008, que lutava com todas as forças para se manter firme ao lado do “Zé Doidim” que ele mesmo o apelidara.

2008 – Não havendo possibilidade reeletiva de Mota, Juvino pula de galho outra vez, já que para si, o melhor é estar na árvore mais forte, pois dois nomes novos são apresentados ao povo numa manobra individualista entre antigos adversários ferrenhos promovendo o chamado feito de “UNIÃO”.

Nunes e Peixotos apresentam Marco e Charles como candidatos a prefeito e vice-prefeito respectivamente. São eleitos.

Fato histórico na política icoense. Diga-se de passagem, incrédulo o povo dos Icós, jamais se via obrigado a ter que se dividir em razão e opinião própria.

Adeptos dos Peixotos sendo obrigados a votarem em Nunes e vice e versa.

 No meu modo de ver e “ouvir”, ambas as partes votaram com um abacaxi entalado na garganta.

Do lado de Nunes, alguns adeptos não aceitavam a ideia, mas justificava-se que quem mandaria era o prefeito, portanto, Nunes.

O abacaxi quem teria mesmo que engolir seriam os adeptos dos Peixotos, e olha, com cascas e nós.

E assim está Juvino à espera de um novo galho, pois sua usura de poder, o levou a um mandato conturbado e cheio de processos judiciais. A função de Chefe do Executivo não é para qualquer um, nem mesmo para quem não tem preparação psicológica na ocupação da cadeira privilegiada.

GERALDO SABINO

1992 – Teve seu primeiro mandato como vereador, homem de caráter político inquestionável, ao lado do prefeito eleito Quilon Peixoto.

1996 – Obtendo 501 votos, não sendo suficiente para exercer o segundo mandato, ficara apenas como suplente que também não tivera oportunidade para assumir pois seu candidato a prefeito, Aldo Marcozzi, havia sido derrotado pela dupla jovem Neto Nunes e Fabrício.

2000 – Consegue ser eleito com 629 votos e testado a todo custo sobre sua conduta política, porém se mantivera firme no seu ideal e na defesa da fidelidade do partido que o elegera. Sem muitos resultados ou projetos para o desenvolvimento de sua região, pois o mesmo era oposicionista declarado, tanto de partido quanto de posição ideológica pessoal, isso lhes impossibilitara de conseguir benefícios para o setor residencial, montado apenas numa estrutura organizacional associativa comunitária que teve um início muito positivo.

2004 – Com apenas 865 votos insuficientes para assumir a cadeira na câmara de forma direta, seu candidato Cardoso Mota eleito, derrotando Fabrício Moreira, indicado por Neto Nunes, entrega a Secretaria da Agricultura para Mailton eleito, que cede a vaga para o suplente Sabino onde fica no cargo até meados de 2008. O mesmo tem uma legislatura meio conturbada com envolvimento em desvio de conduta e situações judiciais que quebram seu caráter político inabalável, inclusive por aderir ao grupo unido fato que a maioria duvidara de acontecer, deixando surpresos alguns de seus correligionários.

2008 – Mais uma vez não consegue o quociente eleitoral e fica fora com apenas 851 votos. Como não há nenhuma manobra, a legislatura está se findando e teve que se contentar com um cargo administrativo numa das secretarias de Marcos Nunes, que usara de forma amigável para manter a base governista centrada numa organização mantenedora das ações executivas e legislativas sem correr riscos na administração.

Portanto, entre Juvino e Sabino, as principais lideranças políticas do setor Cascudo que compreende a pelo menos 18 comunidades, só tiveram êxitos nos seus respectivos primeiros mandatos na carreira política. Diga-se de passagem, os mesmos não conseguiram formar uma base consistente no eleitorado de suas próprias representatividades residenciais. Num conjunto de aproximadamente 3.000 eleitores, os dois juntos não conseguem somar 35% dos votos da região. Certamente, isso representa a importância que os mesmos têm em relação às comunidades do setor e a falta de desenvolvimento que deixaram de trazer para cá.

PEDRO NETO

2008 – Um rapaz jovem, com uma conversa direcionada à novas ideologias políticas e uma oportunidade a mais para os eleitores do setor. Com isso, as urnas se abriram com 430 votos em benefício de uma nova situação de liderança para a região. Uma campanha aparentemente modesta e uma conversa de boca-a-boca conseguiu convencer seus amigos e até mais sobre seus propósitos no mundo da política. Infelizmente a quantidade de votos não o elegeu, mas deixou muitos surpresos pela forma como agia na busca de uma nova forma de se fazer política. Por outro lado, defendendo os ideais de um grupo que o apoiara e deu-lhe condições para trabalhar livremente na região sem qualquer empecilho já que tratava-se de uma nova opção para a população e com mais requisitos positivos para atrair um número maior de adeptos, afinal, os antigos representantes já estavam fora de moda.

Ao acalmar da poeira, logo depois da ida às urnas, entre um e dois meses, o noticiário de que Neto se desvinculava do grupo que o havia apoiado durante a campanha e assumira sua mudança de grupo para fazer parte agora do grupo de Nunes juntamente com Sabino e Juvino.

De acordo com comentários da vizinhança e antigos correligionários de Neto, foi uma tremenda bobagem, pois se o mesmo tivesse se mantido no grupo anterior, talvez conseguisse fortalecer sua base na região. Mas a forma rápida de mudança feita pelo mesmo, deixou muitos dos que estiveram ao seu lado na luta por angariar um maior número de votos com uma pulga atrás da orelha. Será que o mesmo fizera um trabalho coerente com suas palavras ou estava apenas numa maquiagem de pano de fundo sem apresentar os bastidores?

É inegável que vários outros candidatos consigam ser votados nas seções localizadas em algumas comunidades como Cascudo, Canto, Tatajuba e Malhada Vermelha

Movimentos têm Origem em Icó

GREVE DOS PROFESSORES DE CRATEÚS 2012 - JUSTIÇA CONFIRMA LEGALIDADE DA GREVE - MUNICÍPIO DESVALORIZADOR DE PROFESSOR É QUEM PERDE - E A LUTA EM DEFESA DA CARREIRA CONTINUA!

 

Professores de Crateús em Greve - Firmes como um Rochedo - Acampados dentro da Secretaria de Educação Fotos do FACEBOOK de Edilson Martins - Presidente dos Sindicato dos Professores É muito importante analisar o impacto e a importância da decisão de hoje, 23/04/2012, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para luta de todos os professores do Brasil, pois tem virado moda julgamento unilateral de ilegalidade de greve por tribunais de todo o Brasil, sem resolver as causas da greve.

 

Fonte: Valdecy Alves

Rejeição ao Secretário da Educação de Icó

POPULARIDADE SUCUMBIDA

ENQUETE

Postamos uma enquete para saber a opinião dos parceiros visitantes deste canto de página em relação à função ocupada pelo Sr Secretário da Pasta de Educação de Icó. Pudemos constatar que, através dos resultados o mesmo não estava apto para assumir o cargo, já que o desempenho na função nesses mais de dois anos e meio não realizou projetos que viabizassem o desenvolvimento e crescimento dos índices educacionais no município, bem como a falta de respeito externada nos últimos dias em relação aos Professores. A bem da verdade, as avaliações externas dão o crivo de fedelidade ao que mencionamos, como é o caso do SPAECE e da FIRJAM que realizaram recentemente pesquisa para avaliar o desenvolvimento dos municípios cearenses. O resultado da municipalidade icoense é desastroso.

Ficando, portanto, o resultado em relação à indagação que se segue e, as opções disponíveis com seus respectivos percentuais:

"O Srecretário da Educação de Icó valoriza o Professor?

Sim: 16%; 3 votos

Não: 16%; 3 votos

Faz pouco caso: 5% e; 1 voto

Não é digno da função: 61 %. 11 votos

SERVIDOR PÚBLICO X PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE CONTA DO FPM DO MUNICÍPIO DE ICÓ E PAGAMENTO DA FOLHA DA SAÚDE EM ATÉ 72 HORAS.

    Em primeira mão.

O Juiz Herick Bezerra Tavares na tarde de ontem (12.04), concedeu liminar em Mandado de Segurança Coletivo com Pedido Liminar impetrado pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ICÓ/CE - SINDSEPMI contra ato do PREFEITO MARCOS EUGÊNIO LEITE GUIMARÃES NUNES, deferindo o bloqueio da Conta do Fundo Geral do Município e pagamento da folha da saúde em relação à competência MARÇO/2012.

A Entidade Sindical foi representada pelo Escritório Jurídico ALBUQUERQUE & ALEXANDRIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, de propriedade dos causídicos Daniel Celestino de Albuquerque, Roberli de Lima Alexandria e José Jodacir de Sousa Júnior.

Ainda em sede de liminar, a Justiça determinou que o Município de Icó deverá efetuar o pagamento dos servidores filiados ao SINDSEPMI até o dia 10 de cada mês subseqüente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por servidor filiado.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO:

Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 7°, inciso III, da lei n°. 21.016/2009, defiro em parte a liminar pleiteada, e determino ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE, o Sr. MARCOS EUGÊNIO GUIMARÃES NUNES que doravante promova os pagamentos mensais dos filiados do Sindicato impetrante até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por servidor público filiado ao Sindicato impetrante, para caso de desobediência, a ser suportada pelo Município de Icó.

Ainda em atenção ao pedido liminar, DETERMINO O BLOQUEIO DA CONTA DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – FPM DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE até o valor de R$ 346.955,20 (trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), o suficiente para realização do pagamento dos salários daqueles substituídos pelo impetrante, referentes ao mês de MARÇO/2012.

Ainda em continuação ao deferimento da liminar requerida, determino a notificação do MUNICÍPIO DE ICÓ no endereço fornecido na inicial, por seu representante legal, para remeter à Instituição Bancária responsável pelo pagamento dos servidores deste município a folha de pagamento de março/2012 dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por servidor filiado ao Sindicato impetrante, deste município para caso de desobediência, a ser suportada pelo Município de Icó, e, em seguida, que seja oficiada a Gerência da Caixa Econômica Federal para liquidar a folha de pagamento remetida pelo MUNICÍPIO DE ICÓ, utilizando para tanto o montante bloqueado por ordem deste juízo.

Oficie-se o Gerente da Caixa Econômica desta cidade, onde o Município mantém sua conta de FPM, para que este faça valer a decisão prolatada, em até 24 horas, sob pena de desobediência.

Observe-se também o disposto no art. 26, da lei n.° 12.016/2009.

Notifique-se a autoridade coatora para cumprimento desta liminar.

Dar ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, no prazo de 10 dias.

Expedientes necessários.

Icó/CE, 12 de abril de 2012.

HERICK BEZERRA TAVARES

JUIZ SUBSTITUTO TITULAR

Fonte: http://www.albuquerquealexandria.com.br/artigos-e-noticias/80-justica-determina-bloqueio-de-conta-do-fpm-do-municipio-de-ico-e-pagamento-da-folha-da-saude-em-ate-72-horas

Escolas assentam ponto faltoso a Professores por ordem da Secretaria

As escolas de Ensino Público e Icó receberam ordem da Secretaria da Educação para assentar FALTA nos professores que estiveram em manifestação da defesa de seus direitos, mas também não cumpriu o horário.

Alunos confirmaram que o espediente letivo referente ao dia 10, terça-feira última, dia da paralisação dos professores, funcionou somente até às 14h40min, ou seja, apenas teve aula no horário antes do recreio e os alunos foram liberados faltando três aulas para completar o expediente.

O Cerco está se Fechando

PROFESSORES DE CRATEÚS TAMBÉM ENTRAM EM GREVE POR CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

Municípios da região, um a um, estão aderindo greve por melhores condições de trabalho, valorização profissional e cumprimento à Lei Nº 11.738/08.

Os Professores de Icó são pioneiros nesta ação. Vamos fazer valer a Constitucionalidade da LEI.

Diplomas da Profissão Queimados

Professores de Crateús em greve

"Professores da rede municipal de Crateús estão em greve. A categoria reforça a luta de docentes de outros sete municípios em luta pelo piso salarial justo."

"Nesta semana, entre várias atividades para chamar a atenção da população, os professores desse município realizaram um ato diferente: a queima de diplomas em praça pública, segundo informação veiculada no Blog de Valdecy Alves aqui. "

... Esse é o reconhecimento que autoridades deste país têm pela profissão PROFESSOR. (grifo nosso)

Fonte: Blog do Rubens Brasil

OBEDECE QUEM TEM JUÍZO

Ao serem ordenados a assentarem FALTA no livro de ponto dos funcionários que participaram da movimentação pela melhoria das condições de trabalho realizada pelos professores no último dia 10/04, as coordenação das escolas municipais de Icó obedeceram e cumpriram a ordem.

Um gesto de reconhecimento do trabalho desempenhado pelos professores, nem isso é reconhecido pela secretaria ou pela gestão. Nós professores que passamos o dia inteiro apaziguando os alunos pelo desconforto que as escolas lhes oferecem, o que recebemos da gestão é esse tipo de reconhecimento.

Alunos sem qualquer conforto, sequer merenda escolar, professores tendo que mantê-los comportados em salas de aula e o valor que recebem é uma FALTA por reivindicar seus direitos e valorização.

Período da Ditadura Militar em Icó

Secretário Municipal de Educação ORDENA Coordenadores de Escolas a dar FALTA a professores que reivindicam melhores condições de trabalho.

O professor reivindica seus direitos, é punido;

Secretário de educação deixa aluno com fome, sem livros, escolas caírem, nada acontece;

Prefeitos fazem pouco caso de todas essas questões, não cumprem com o PISO, não tem punição nenhuma;

Mas, o Professor, quando paralisa um único dia, tem de sofrer punições de uma administração covarde e sem futuro.

Mas, como a Secretaria não tem recursos para pagar o PISO dos Professores, deve está precisando de uma esmola, não faço questão, pode descontar, esse desconto não fica para o FUNDEB mesmo, mas para os administradores, aliás, faço questão de colaborar. Vão precisar bastante.

Mas já deixo o aviso, FAÇAM O DESCONTO de forma correta ou terão que me pagar, além do desconto, uma idenizaçãozinha.... sim, porque os contra-cheques vêm errados todo mês.

Uma esmolinha aí professores!!! A Secretaria da Educação Agradece!

Paralisação Dia D

Professores da Rede Municipal de Ensino Público de Icó, paralisaram suas atividades escolares na terça/10 para reivindicar Direitos e Valorização da Categoria.

A movimentação se deu em função das Ações de Desrespeito por parte da gestão municipal à categoria.

Motivos:

Não cumprimento do piso;

Retroativo parcelado;

Falta de Respeito e de Valorização à Categoria.

Entrevista à Rádio Brasil FM

Na tarde desta segunda-feira/09, lideranças sindicais como Edinaldo Figueiredo e Diana Moura, presidentes do Sindpremi e Sindsepmi respectivamente, estiveram acompanhadas de Fátima, Junior, Marcos José e José Santos para uma participação no programa Rubens Brasil (momento especial de hoje) a fim de tratar de questões da Lei do Piso dos Professores do Município de Icó-CE.

Na ocasião foram convocados todos os professores e professoras da rede de ensino público de Icó para uma manifestação nesta terça-feira/10 às 7h00min da manhã em frente à sede do Sindsepmi para a reivindicação do respeito à Lei do Piso do Professor entre outras:

ð  Respeito à categoria;

ð  Valorização do(a)s professor(a)es;

ð  Cumprimento do aumento para 2012;

ð  Cumprimento do retroativo, em abril, integrado e em folha separada;

ð  O Piso é Lei, cumpra-se!

ð  O retroativo é direito do professor, pague-se!

Entendimento:

Pergunto:

A folha de pagamento estava pronta em 30 de março, mas só após uma reunião com a UNDIME é que o secretário observou que não havia recursos para cobrir a mesma, mas como é que se justifica ter uma folha de pagamento pronta a ser efetivada sem eu ter certeza de que a verba é suficiente para cobri-la?

Como poder contratar mais 574 novos professores se a secretaria já está seu limite máximo de recursos?

Após o anúncio das revindicações através do rádio, a repercussão foi geral, inclusive instigou ao secretário da pasta fazer suas ponderações, bem como reafirmar a definição da administração em relação ao pagamento do retroativo.

Além disso, o secretário disse que valoriza o professor, inclusive realizando ações de formação continuada, mas além de ser apenas mais um momento na sala de aula com os professores, não há recursos pedagógicos de apoio às novas práticas que os mesmos levarão para suas salas de aula. Apenas para dizer que estão formando professores, somente, mas na prática é só oba, oba.

Nem precisamos informar que este ano só teve merenda escolar na primeira semana do ano letivo porque havia uma sobra do ano de 2011, ou seja, sequer foi distribuído merenda em 2012.

O aumento abusivo dado aos cargos em comissão se comparado aos 22,22% dado ao professor que sequer foi pago por justificativa da falta de recursos, mas os comissionados já receberam até cerca de 60% de aumento.

Disse mais: -a secretaria está no seu limite de recursos e não pode cumprir com a Lei do Piso. Porém, é possível contratar mais 574 novos professores mesmo sem haver recursos?

O Secretário informou ainda que a Folha de Pagamento da Secretaria de Educação é transparente, mas jamais a disponibilizou aos Sindicatos ou ao conhecimento da sociedade interessada.

E quanto aos novos contratos:

Como vão pagar?

Estão enganando os professores?

CNTE divulga Tabela Atualizada de Salários do Magistério dos Estados

A CNTE divulgou a tabela atualizada indicando quais estados cumprem a Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738). De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à Confederação, agora são 13 as unidades da Federação que não pagam o piso anunciado pelo MEC, de R$ 1.451,00. Já o número de estados que ainda não cumprem a jornada extraclasse de um terço da carga horária definida na legislação, a chamada hora-atividade, se mantém em 16.

Na primeira vez que a CNTE divulgou o levantamento, no início de março, eram 17 as unidades da Federação que não pagavam o piso. Desde então, quatro estados reajustaram os vencimentos da categoria em 22,22%, percentual de correção definido pelo MEC. São eles: Acre, Ceará, Rio Grande do Norte e Rondônia. (CNTE, 05/04/12)



Repúdio ao Comunicado da SME de Icó

O mesmo, em seu parágrafo 1º, comunicado enviado ao Sindpremi o Secretário da Educação diz: "Em cumprimento da Lei 11. 738, que estabeleceu o Piso Salarial dos Professores, o Ministério da Educação reajustou o salário da categoria em 22,22%, retroativo a primeiro de janeiro de 2012."

Pois bem, em seu segundo parágrafo, o senhor Secretário diz ainda que os professores precisam constantemente ser valorizados, além do respeito à melhoria das condições de trabalho, valorização dos salários com pagamentos em datas certas.

Mas, o mesmo diz que são administradores e ordenadores de despesas, que têm preocupação acentuada com o cumprimento das obrigações e, justifica: "-além de Icó, existem outros municípios que não pagaram o reajuste porque não dispõem de recursos".

Disse ainda o senhor secretário que há uma "equipe técnica" que serve ao município, e que a UNDIME ponderou, tendo decidido, sob orientações do Prefeito de Icó, pelo cumprimento da obrigação, mas isso o colocou no limite possível dos recursos.

Mas vejam senhores e senhoras que leem este espaço:

Para o cumprimento das obrigações com o Piso do Professor (Lei Federal), tanto a Secretaria da Educação quanto o Sr Prefeito precisaram das ponderações da "Equipe Técnica" e da UNDIME, porém para o envio e aprovação do Projeto de Lei (Lei Municipal), não houve sequer tal consideração dessa Equipe Técnica que serve ao município e que ninguém sabe quem é, tampouco da UNDIME, orientando que o Secretário e o senhor Prefeito planejassem um projeto de contratação de mais funcionários.

E ainda, além do projeto que dá direito ao município a contração de mais funcionários há um outro que autoriza o mesmo a aumentar salários de cargos de comissões justificando a defasagem nos mesmos.

O que nos coloca em alerta é que a defasagem desses salários há desde o início do mandato da atual administração e, agora, que os recursos do FUNDEB vêm para o cumprimento da Lei do Piso dos Professores, o senhor Secretário se diz preocupado com a categoria, mas orientado a não cumprir com a Lei do Piso.

O professor precisa ser poupado desse aspecto demagógico. Não há como aceitar tamanha irresponsabilidade de nossos gestores de braços cruzados. É hora de fazer valer os direitos da categoria.

Quando estão em campanha política não faltam argumentos para ludibriar a classe dizendo o que farão de melhor. Quando assumem seus cargos, os contra-argumentos são os de que os recursos estão nos limites e que nada podem fazer.

Portanto, aumentaram os salários dos cargos em comissão e havia recursos para cumprir a Lei Municipal, sem que houvesse orientação de equipe técnica ou mesmo da UNDIME, mas para cumprir a Lei Federal foi necessária a interferência dessas organizações. Estranho.

O Professor não deve aceitar essas imposições em hipótese alguma, precisa-se ir às ruas e cobrar para que seus direitos sejam respeitados. Se necessário, fazer greve porque estão dentro do processo que trata da segurança de sua valorização, bem como do respeito à categoria.

Para justificar, não temos nada contra o aumento salarial dos cargos em comissão, porém, se havia recursos para o cumprimento dessa lei, além da possibilidade para contração de mais funcionários, por que devemos acreditar que não há recursos para o cumprimento da Lei do Piso?

Não se justifica essa explicação. O professor está cansado de ter que ir às ruas para fazer valer seus direitos neste município, mas se preciso for iremos quantas vezes tivermos que cobrar para que sejamos reconhecidos como uma classe organizada e que merece respeito.

Não concordamos com as orientações de “equipe técnica” que não sabemos de quem se trata, tampouco com a UNDIME que só apareceram para o não cumprimento do PISO, mas para o aumento de salário de comissionados e para a contratação de mais de 1.500 funcionários, não há necessidade das orientações das mesmas.

Assim, tanto o REAJUSTE quanto o RETROATIVO terão que ser pagos JÁ e integral, sem parcelamento.

Entende-se que há uma desculpa esfarrapada, sem justificativa concreta e isso é entendido como uma humilhação à capacidade de que o professor tem de interpretar uma situação à altura.

O PISO é LEI FEDERAL. Precisa ser cumprida e vamos Fazer Valer esse direito.

Piso e Retroativo Já!

No último dia 06 de abril, na sede do Sindpremi - Sindicato dos Professores da Rede de Ensino Público Municipal de Icó, às 9h00min, estiveram reunidos cerca de 100 professores e professoras da rede pública de ensino de Icó com as participações importantes das Direções do SINDSEPMI  e Agentes de Endemia, para delinearem as atividades a serem realizadas com o intuito de reivindicar junto à Secretaria da Educação de Icó e ao Poder Público Municipal através do Sr. Prefeito, melhorias, respeito e valorização da Categoria representada pela sigla SINDPREMI. Foram elencadas propostas e ideias para a realização de um movimento de PARALIZAÇÃO batizado de "DIA D", o dia da DEFINIÇÃO de ações que busquem mais respeito e valorização dos Professores.

Ficara acertado que a pauta será apresentada à sociedade nesta segunda-feira/09.

O Sindicato dos Professores convida sua categoria representada para coloaborar nos trabalhos e manifestação a se realizarem na TERÇA-FEIRA/10.

Precisamos Fazer valer nossos direitos!

Secretaria de Educação X Professores

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ X PISO SALARIAL DO PROFESSOR

É indispensavelmente reconhecer o prestígio e o respeito que o Senhor secretário obteve com suas obras publicadas. O homem de reconhecimento social merecido.

Porém, a cargo de secretário é inopta sua função. Em outro momento publicara a indagação de que o mesmo dissesse a que veio, quando já havia mais de 10 meses na função. Po...rtanto, fica respondida a questão, com as últimas ações realizadas em benfício da melhoria da qualidade da educação icoense, da valorização dos profissionais que atuam diretamente com o aluno., na verdade, últimas não, desde que assumira o cargo não teve representatividade no meio.

Indago-vos: -é ele mesmo quem assume as responsabilidades da pasta ou há alguém que esteja o orientando como prestar seus serviços?

Tenho a mais perfeita convicção de que sua maneira de atuar profissionalmente derruba qualquer pensamento injusto que venha com o intuito de manchar sua capacidade intelecto-profissional.

Por outro lado, me vejo na obrigação de aceitar, porém, reconhecer que a classe, em número maior, se manifesta contrária às ações emanadas da "secretaria representada pelo mesmo".

Informações dão conta de que há mais alguém atuando no cargo, exatamentente no mesmo cargo.

Professores x Deputados e Senadores

“Moro em um país tropical, abençoado pelo Pai e bonito por natureza”, estas palavras refletem o nosso país, vivemos em uma terra com um clima agradável e uma flora e fauna descomunal, e ainda livre de terremotos, maremotos, furacões, tsunamis, etc. Que maravilha é morar no Brasil, como o Pai Celeste foi generoso conosco, nos dando tantas belezas naturais, ao mesmo tempo em que nos protege de catástrofes. Apesar de todas estas dadivas Divinas, existem muitos abismos escuros em nossa nação, e gostaria de falar hoje sobre um deles. Neste artigo vou fazer algumas comparações sobre os salários dos principais construtores da sociedade, para isso começarei trazendo alguns dados sobre as renumerações dos deputados, senadores, e por fim nossos professores.

Você sabe quanto ganha um deputado federal?

· Salário mensal R$ 26.723,13;

· Auxilio moradia R$ 3.000,00;

· Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP) R$ 23.033,13 (Menor Cota);

· Recebem 13º + 14° + 15º;

· Cota telefônica e postal R$ 4.000,00;

· Verba para assinaturas mensais de revistas R$ 1.000,00;

· Verba indenizatória (Papeis, lápis, gasolina, etc.) R$ 15.000,00;

· Verba de Gabinete (Assessores) R$ 60.000,00;

· 90 dias de recesso (descanso, viagens, etc.).

Estimativa dos vencimentos anuais:

Salário R$ 400.846,95

Verbas, auxílios, cotas, etc. R$ 996.000,00

Total R$ 1.396.846,95 (por deputado)

Você sabe quanto ganha um Senador?

· Salário mensal R$ 26.723,13;

· Recebem 13º + 14° + 15º;

· Auxilio moradia R$ 3.800,00;

· Auxilio médico sem limite de valor anual;

· Cota para exercício da atividade parlamentar do senador (CEAPS) R$ 15.000,00;

· Auxilio (Anual) psicológico e odontológico de até R$ 25.900,00;

· Cinco passagens por mês de ida e volta entre o estado que representa e Brasília;

· 90 dias de recesso (descanso, viagens, etc.).

Estimativa dos vencimentos anuais:

Salário R$ 400.846,95

Verbas, auxílios, cotas, etc. R$ 536.000,00

Total R$ 936.846,95 (por senador)

Você sabe quanto ganha um professor?

· Salario R$ 1.451,00*;

· Recebem 13º;

Estimativa dos vencimentos anuais:

Salário R$ 19.341,83 (já contabilizado as férias).

Total R$ 19.341,83

Primeiramente gostaria de explicar o asterisco no salario do professor, ele está lá por que este salário será virtual para muitos professores, aja peleja para conquistá-lo em muitas cidades Brasil a fora.

Que país é esse de beleza por natureza? Quem precisa de Auxilio moradia? Um professor ou um deputado? Às vezes não entendo como chegamos a tanta desigualdade, como somos desinteressados com coisas que realmente importam, não entendo como permitimos isso, como nos unimos para assistirmos copas, como nos mobilizamos para votar em finais de Big Brothers, como sentimos raiva por Tereza Cristina ter se dado bem no final da novela ou como entramos em pesar quanto nosso time perde um jogo. É justo nossos governantes receberem tanto e ainda roubarem? É justo um politico levar a casa para o trabalho empregando seus parentes, amigos, etc., enquanto um professor leva o trabalho para casa, indo noite a fio corrigindo provas e fazendo avaliações de alunos? Ainda batemos no peito e dizemos que temos orgulho de sermos brasileiros sem olhar para nossos próprios erros, dizemos isto porque nos contentamos com pão e ovos, enquanto muitos roubam nosso filé.

Caro professores, amigos, vocês tem tudo na mão para mudar este país, que grande arma é confiada em suas mãos, talvez muitos de vocês não vejam isso, mas é uma arma mais potente que assinaturas de juízes, decretos presidenciais e até mesmo reformas constitucionais. Nobres professores, vocês trabalham com milhares de mentes que vão fazer o nosso futuro, uma geração ativa, inteligente de percepção rápida e que pode construir um novo Brasil. Ensinem à ética, a moral, ensinem que um homem não deve ter legendas, partidos, famílias na hora de votar, mas que deve votar no melhor, na mudança, no novo, no limpo. Ensinem que muitos dele podem Ser esta mudança. Amigos, vamos construir uma nova nação ao mesmo tempo em que corrigimos nossos próprios erros, pois a visão que temos de nossos políticos, não é diferente da que vemos no espelho, quantos de nós não faríamos os mesmos atos se estivéssemos lá, vamos aproveitar o bom momento para mudar, vou começar comigo, prometendo ser um cidadão melhor e mais participativo!

Fonte: http://marcelosalazar2005.blogspot.com.br/