Do Blog do Valdecy Alves - Estado de Greve

PROFESSORES E VIGIAS DE ACARAÚ DECLARAM ESTADO DE GREVE - EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE ATRAVÉS DO RESPEITO AO PLANO DE CARREIRA - DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO PISO E DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA DOS VIGIAS - SEM VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES AS POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAMENTAIS FRACASSARÃO!

Professores e Vigias de Acaraú - Por unanimidade decretam ESTADO DE GREVE a partir de 14/05/2012
E dá ultimato para que o Município implante seus direitos violados
(fotos: Mara Paula - Valdecy Alves - Favor se copiar citar a fonte)

Em assembleia, na manhã do dia 12/05/2012, com centenas de servidores, convocada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ – SINDSEP - http://sindsep-acarau.blogspot.com.br/  - foi deliberado Estado de Greve. Tudo causado pela tentativa do Município acabar com o plano de carreira dos servidores, violar o direito a 1/3 para atividade extraclasse, não pagar progressões anteriores já concedidas e em defesa da implementação do risco de vida para os vigias, DIREITO DOS VIGIAS QUE ESTÁ NA LEI E VEM SENDO VIOLADO. Também foi tirado grupo de estudo para dar inicio à elaboração do plano de carreira dos servidores da saúde.

Centenas de servidores indignados - impacientes - atentos aos debates

O município para justificar as ilegalidades que está praticando alega não ter dinheiro. Mas basta olhar, por exemplo, os repasses do FUNDEB nos últimos anos, para ver que tal alegação não é verdadeira:

Em 2008 foram repassados mais de R$ 15.300.000,00

Em 2009 foram repassados mais de R$ 17.300.000,00

Em 2010 foram repassados mais de R$ 21.700.000,00

Em 2011 foram repassados mais de R$ 27.800.000,00

Valdeci - Presidente do SINDSEP Acaraú - Explica o estudo que a Direção Executiva Elaborou
49% dos professores são temporários - aumentaram professores sem aumentar alunos
Estima-se que há um excesso de 300 professores no quadro - Município só aplica 60% do FUNDEB e adotou o piso pirata - Além de tentar acabar com a carreira do professor e reduzir outros direitos adquiridos

Observe-se que o aumento de repasse se dá aos pulos. De forma que de 2008 até 2011, em percentual, totaliza aproximadamente um aumento de 82%. ISSO ATÉ 2011. O que leva a concluir que o piso para nível médio, jornada de 40 horas, para o ano de 2011, deveria ser em Acaraú R$ 950,00 (piso de 2008) x 1.82 = 1.729,00. VEJAM BEM, PARA O ANO DE 2011! Valor que não querem pagar nem em 2012! E  olha que no cálculo não foi colocado o reajuste do valor aluno para 2012, tampouco o percentual de tributos municipais que Acaraú tem que aplicar em educação. 

Servidores atentos - indignados - pacientes - prontos para uma guerra!

CONCLUI-SE QUE  O PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, NO ARTIGO 206, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTÁ DE ÁGUA ABAIXO EM ACARAÚ, o que comprometerá a qualidade da educação. PORÉM DINHEIRO É O QUE NÃO FALTA! O Município trata o mínimo, 60% das verbas do FUNDEB, como percentual máximo a ser aplicado pelo Município como remuneração dos servidores. AINDA PAGA A PARTE PATRONA L DO INSS COM VERBAS DOS 60%, tentando convencer que encargos sociais fazem parte da remuneração. O QUE É UM ABSURDO! E INCONSTITUCIONAL!

Explicação do Estudo feito a partir da folha de pagamento que deixou todos escandalizados

O interessante e ao mesmo tempo escandaloso é que mais de 49% dos professores do Município são temporários. Se dividir o total de alunos por professores, tem-se em média 10 alunos por professor. ALGO DE PRIMEIRO MUNDO. Mas segundo os professores que trabalham, tem classes com tantos alunos, que alguns até saem pela janela!

Dr. Valdecy Alves - Em Pleno Debate

Já os vigias, mesmo com previsão legal, não recebem o risco de vida. DE TANTA PROMESSA NÃO CUMPRIDA QUE PAGARÃO, QUE PAGARÃO... JÁ NÃO AGUENTAM  MAIS! Comparecerem em peso à assembleia e resolveram somar-se aos professores.

Vereador Paulo Andrade - Presidente da Câmara Municipal - Que anunciou que
O Poder Legislativo não votará nenhuma lei que não seja aceita pela assembleia da categoria
Anunciou ainda que a Câmara Municipal fará o papel de mediadora - na tentativa de evitar a greve geral

Como convidados, compareceram 04 dos 10 vereadores: Sr. Colombo, Sr. Edson, Sr. Paulo Silveira e o Presidente da Câmara Municipal de Acaraú Sr. Paulo Andrade. Em nome do Poder Legislativo, o Presidente da Câmara foi claro em sua fala: - OS VEREADORES COMBINARAM QUE NENHUM PROJETO QUE ALTERE O PLANO DE CARREIRA SERÁ VOTADO SEM A CONCORDÂNCIA DA ASSEMBLEIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ACARAÚ. O Poder Legislativo foi aplaudido de pé, pelo seu posicionamento. EXEMPLO QUE DEVERIA SER SEGUIDO POR TODAS AS CÂMARAS MUNICIPAIS DO CEARÁ, QUE EM SUA MAIORIA ABRIU MÃO, DE FORMA VERGONHOSA, DE SUA AUTONOMIA.

Vereador Edson defendendo a negociação e toda forma de solução amigável

Professora graduada indignada em ser discriminada e com a tentativa do Município de acabar com sua carreira

O clima de descontentamento, revolta e indignação pairavam no ar! O Poder Executivo e secretários municipais foram convidados, além de não comparecerem, sequer mandaram alguma justificação. A assembleia aprovou os seguintes encaminhamentos:

1)    Eleger uma comissão mista composta por 4 servidores, dois da direção executiva e dois eleitos em assembleia para reunião que será mediada pela Câmara Municipal, que aceitou o papel de mediadora, na tentativa de chegar a um consenso. Para isso convocará o Poder Executivo para uma reunião na próxima semana;

2)    Eleger a comissão de mobilização, composta por, no mínimo, 20 professores, um por escola, de forma que todas as regiões do Município estejam representadas, tendo de imediato duas missões:

a)     levantar nome de todos os servidores da folha dos 60% que realmente prestam serviço em cada escola, para comparar com relação de lotação fornecida pelo Município e  

b)     mobilizar a categoria para próxima assembleia;

  

3)    DECLAROU, POR UNANIMIDADE, ESTADO DE GREVE, QUE PODE RESULTAR EM GREVE GERAL E POR TEMPO INDETERMINADO NA PRÓXIMA ASSEMBLEIA, quando a comissão de mobilização passará a ser o Comando de Greve. Mas todos acreditam no sucesso da mediação da Câmara Municipal;

4)    Aprovou a seguinte pauta, que se não for atendida, indubitavelmente poderá levar à radicalização do movimento:

  

I-        Não abre mão do atual plano de carreira, nem de qualquer percentual entre classes, nem de qualquer centavo. DEVE SER MANTIDO NA ÍNTEGRA, ATÉ PORQUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO FOI QUEM CRIOU E FEZ PROPAGANDA COLOCANDO O PLANO DE CARREIRA COMO O MAIOR AVANÇO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. SE NÃO PODEM MELHORAR QUE NÃO PIOREM. Apenas concordando que seja implementado 50% do previsto do graduado ao mestre no Mês de maio de 2012 e os outros 50% no mês de junho de 2012, retroativo sempre a janeiro de 2012, de forma que ao final de junho de 2012 esteja totalmente implementado o previsto no atual PCR;

II-    Pagamento das horas extras aos professores pendentes desde o ano de 2011, que o Município ficou de pagar e não paga;

III- Implementação do que falta para completar 1/3 para atividade extraclasse;

IV- Pagamento das progressões já concedidas e pendentes de materialização na folha de pagamento dos professores;

V-    Implementação imediata do adicional de risco de vida dos vigias.

A assembleia debateu todos os pontos até a exaustão
Não aceitará a continuidade da violação aos seus direitos - nem o sucateamento do seu plano de carreira

Todos os encaminhamentos foram aprovados por unanimidade. As comissões foram formadas; a pauta, que se não atendida levará à greve por tempo indeterminado, será remetida ao Poder Legislativo, hora mediador, e ao Poder Executivo, violador de direito social dos trabalhadores, na próxima segunda-feira. TODOS ESPERAM E AGUARDAM SOLUÇÃO NEGOCIADA, SEM PREJUÍZO DA CARREIRA E DEMAIS DIREITOS. Mas caso não se resolva a dívida social, a categoria não terá outra alternativa a não ser a radicalização e aí, seja o que todos quiserem e serão capazes de realizar em termos de meios para conduzir à efetivação dos direitos criminalmente violados e da manutenção da carreira, covarde e inconstitucionalmente ameaçada.  A LUTA COMEÇOU E SE DESENROLA O 1º ATO! E OS SERVIDORES ENTRARAM NA LUTA PARA SAÍREM VITORIOSOS! AFINAL DIREITO DE AMPLIA - JAMAIS DEVENDO RETROCEDER! É CAPITAL SOCIAL DO TRABALHADOR!